A Câmara dos Vereadores de Curitiba pediu hoje à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que seja necessária a emissão de uma licença municipal para instalação das ERBs (Estações Rádio-Base), as antenas das torres que permitem a comunicação entre telefones celulares. Os vereadores entregaram à direção da Anatel um projeto de lei que ordena os padrões urbanísticos, sanitários e ambientais para a instalação das antenas na capital paranaense. Em comunicado à imprensa, a direção da Anatel afirmou que vai avaliar o pedido.

Trata-se de mais um capítulo do conflito entre municípios e as operadoras em torno da legislação para a instalação dessas antenas. Os municípios querem legislar sobre a fixação das antenas, muitas vezes com alegações sobre saúde pública, enquanto as operadoras argumentam com a regulamentação já instituída em nível federal. No exemplo mais recente, em Porto Alegre, as empresas de telefonia celular foram intimadas pela secretaria municipal de meio ambiente a retirar o equivalente a metade das ERBs já instaladas na capital gaúcha, o que, segundo a Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares) pode inviabilizar a comunicação entre os aparelhos. Poucas semanas antes, no Distrito Federal, as empresas conseguiram derrubar na Justiça exigência semelhante feita pelo governo local, cumprindo determinação do Ministério Público. (Folha S. Paulo, 07/06)