O ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema-MT), Moacir Pires de Miranda Filho, prestou depoimento ontem à Justiça Federal no processo em que é acusado de autorizar desmatamentos ilegais. Também foram ouvidos o ex-assessor da presidência da Fema, Renato Villaça Epaminondas, o engenheiro florestal Evaldo Tadeu Monteiro Fortes, o servidor da Fundação, Luiz Gonzaga de Oliveira e o ex-diretor de Infra-estrutura, Indústria e Mineração, Lourival Alves de Vasconcelos.

O juiz Julier Sebastião da Silva presidiu a audiência. O procurador Mário Lúcio Avelar, autor da ação, acompanhou os depoimentos. Neste processo, ainda restam dois réus para serem interrogados. A audiência do engenheiro florestal Marcelo Cury Roder está marcada para o próximo dia 10. O ex-diretor de recursos de fauna e flora da Fema, Rodrigo Justus de Brito, está foragido.

Pires chegou por volta de 15 horas e não respondeu a nenhuma pergunta feita pelos repórteres. Os advogados dele, João Celestino Correa da Costa e Eduardo Mahon, disseram que irão pedir a nulidade do processo. — Ele homologou licenças depois que passaram por várias coordenadorias técnicas. Vamos discutir questões científicas e legislativas - explicou um dos advogados, João Celestino.

O depoimento do ex-presidente da Fema durou mais de duas horas. Pires não soube explicar porque a Fundação utilizava diferentes bases de dados – como o RADAM Brasil, o Zoneamento Econômico Ecológico e a Carta do IBGE - na concessão de licenças e autorizações de desmatamento.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) relata sete casos onde teria havido concessão ilegal dessas licenças. Em um deles, o MPF relaciona 18 autorizações em que a reserva legal averbada estava abaixo do percentual estabelecido pela legislação. Os instrumentos usados para dar lastro a esses processos eram as diferentes bases de dados cartográficas, o que possibilitava adequar a área dentro do perfil de transição, ou seja, entre cerrado e floresta.

Enquadrada a propriedade dentro desse critério, a Fema se valia de uma lei estadual que estabelece a averbação de 50% de reserva legal em locais com esse tipo de vegetação. No entanto, uma lei federal estabelece esse percentual em 80%. Contra a legislação de Mato Grosso, pesam ainda um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e uma notificação do Ministério Público Estadual (MPE).

Ambos instrumentos foram ignorados pela Fema nas licenças para desmatamento. Ontem, Moacir Pires afirmou que não tinha conhecimento das medidas da PGE e do MPE. O ex-presidente do órgão disse desconhecer o fato de que a utilização de uma base de dados ou outra pode aumentar ou diminuir a área a ser derrubada. Ele declarou um patrimônio de R$ 560 mil, distribuídos em terrenos, uma casa, uma chácara e um carro e negou possuir em bancos ou em outro lugar a quantia de R$ 8 milhões.

O ex-assessor de Pires, Renato Epaminondas, foi o primeiro a ser ouvido. Ele é apontado como responsável por elaborar o fluxo de caixa para distribuição entre os membros do esquema. No depoimento, que durou cerca de uma hora e meia, negou as acusações de lobby para aprovação de projetos e recebimento de propina. (Diário de Cuiabá, 08/06)