O ministro das Cidades, Olívio Dutra, defendeu ontem na Capital o marco regulatório dos serviços de saneamento sem que isso signifique o fim das companhias estaduais de saneamento. A proposta do governo que tramita no Congresso, segundo nota do ministério, não acaba com as companhias, apenas reconhece o papel que os municípios têm, já que os serviços são prestados pelas empresas estaduais por meio de contratos com os municípios.

Ao participar do lançamento da 2ª Conferência Estadual das Cidades, que ocorrerá de 29 de setembro a 1º de outubro, em Porto Alegre, Olívio disse que as políticas de desenvolvimento urbano estão entre as principais questões a serem discutidas. Conforme ele, o governo disponibilizou mais de R$ 6 bilhões aos municípios para investimentos em saneamento entre 2003 e 2004 e deverá ampliar a verba.

O secretário de Obras Públicas e Saneamento, Frederico Antunes, disse que o Estado não recebeu nenhum valor da União no período e que os investimentos em saneamento estão sendo feitos com recursos do Tesouro e de contratos internacionais. Ele cobrou do governo novas fontes de recursos para projetos e defendeu maior participação da iniciativa privada nos projetos de habitação e saneamento. Já o secretário estadual da Habitação, Alceu Moreira, defendeu que seja definido um percentual a ser repassado. (CP, 08/06)