O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) acusa 11 prefeituras de municípios fluminenses, três ONGs e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio de cometer irregularidades na administração de parcelas que receberam de multa paga pela Petrobras no vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo na baía de Guanabara em 2000 para ações.

As prefeituras e as entidades foram citadas em um relatório da Diretoria de Administração e Finanças do Ibama por não terem feito a prestação de contas dos recursos que receberam, o fizeram de forma parcial ou, até mesmo, desviaram a verba para outros fins que não os definidos no convênio. Edmundo Pereira, diretor do departamento, diz que a auditoria detectou falhas como falta de licença ambiental e descumprimento da ação programada.

O principal objetivo dos convênios era melhorar o tratamento de lixo para intervir na causa da poluição na baía de Guanabara. O diretor diz que os convênios previam execução de programas até 2002 e que o prazo para prestação das contas já acabou. O prejuízo seria de R$ 26 milhões.

A Petrobras foi multada em R$ 51,05 milhões pelo vazamento. Por ter pago em dia, a empresa teve um desconto de 30% e recolheu R$ 35,7 milhões. Por pressão da opinião pública, posteriormente acabou repassando R$ 15 milhões ao Ibama, que utilizou o dinheiro para os convênios.

Entre as prefeituras está a do Rio, que teria recebido R$ 5,9 milhões e cometido várias falhas, entre elas a falta de licenças para instalar e operar aterros sanitários. A Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada, por exemplo, teria que devolver R$ 5,6 milhões. Segundo o relatório, não comprovou a utilização dos recursos. Entre as ONGs está a Onda Azul, que, na época do convênio, era presidida pelo ministro Gilberto Gil (Cultura). A entidade recebeu R$ 2,8 milhões e, segundo o Ibama, desviou o dinheiro para outros fins. Procurada, a instituição não se pronunciou. A Prefeitura do Rio diz que utilizou devidamente os recursos.

MEMÓRIA: Acidente de 2000 lançou 1,3 milhão de litros de óleo
O vazamento de uma tubulação da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras, no dia 18 de janeiro de 2000, despejou 1,293 milhão de litros de óleo na baía de Guanabara. A mancha de óleo estendeu-se por um raio superior a 50 km2, que atingiu manguezais e a área de proteção ambiental de Guapimirim.

A Petrobras foi multada em R$ 51,05 milhões. O ecossistema da baía de Guanabara levaria dez anos para se recuperar, segundo o Ministério do Meio Ambiente. Além da diminuição do potencial pesqueiro, a poluição contaminou a carne dos peixes e dos frutos do mar nas áreas impactadas.

Um estudo realizado pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) contabilizou, em 2003, um prejuízo de R$ 345,5 milhões em decorrência do acidente. (Folha de São Paulo, 7/6)