Os processos de licenciamento ambiental podem agora ser acompanhados por meio do Portal Nacional de Licenciamento do Meio Ambiente (www.mma.gov.br/pnla), lançado ontem (06) pelo Ministério do Meio Ambiente. A intenção é integrar informações sobre licenças ambientais nas esferas federal e estadual, com a finalidade de dar mais transparência aos processos de licenciamento no país.

Atualmente, o licenciamento de empreendimentos é feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou por um órgão estadual. Contudo, os dados disponibilizados sobre os processos de licenciamento nem sempre são atualizados. O secretário de qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Victor Zveibil, acredita que o portal funcionará como um instrumento de democratização da informação. — É importante que a sociedade civil tenha acesso ao máximo de procedimentos de licenciamento nos vários níveis de governo, e, quanto mais acesso, mais condições a sociedade terá para acompanhá-los - falou Zveibil.

Para o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Barros, o portal: — é um trabalho que marca a transparência do processo de licenciamento.

Durante o lançamento do portal, os estados da Bahia, da Paraíba, do Ceará, de Goiás, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e do Paraná assinaram um documento de adesão ao novo sistema. A tecnologia empregada no portal não exigiu qualquer mudança nos sistemas já usados por esses estados, mas, para que eles pudessem se integrar ao portal, técnicos dos respectivos órgãos ambientais receberam treinamento do ministério.

Em breve, outros estados e municípios serão integrados ao portal, que também disponibilizará informações sobre prazos, responsabilidades, tipos de empreendimentos, dados sobre secretarias e institutos, estudos ambientais e publicações. (Agência Brasil, 06/06)