— Com essas multas, as empresas fabricantes ficarão isentadas de cumprir sua obrigação de contrapartida ambiental até 31 de dezembro de 2004? Nesse caso, as multinacionais terão feito com o Ibama o melhor negócio de todos os tempos, quitando por um sexto do valor uma parte da dívida que têm com o Brasil- questiona o presidente da Abip - Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados, Francisco Simeão, sobre o anúncio divulgado pelo Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis.

O Ibama informou na última sexta-feira (3/6) em seu site haver emitido oito autos de infração contra empresas fabricantes e importadoras de pneus novos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por descumprimento da resolução 258/1999 do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente, que estabelece para elas a obrigação de coletar e dar destinação ambientalmente adequada aos pneus inservíveis existentes no país, na proporção do que fabricam ou importam.

Simeão afirma que, confrontando os totais de toneladas de pneus inservíveis não coletadas com os valores das multas anunciadas, pode-se calcular a quantidade equivalente em pneus de automóvel, e assim chegar ao preço da multa por pneu. Este valor é de R$ 0,30 (trinta centavos de real), o que, por sua experiência em haver coletado e destruído mais de 8 milhões de pneus inservíveis no Paraná, na verdade corresponde a apenas um sexto do custo desse trabalho, que vai de R$ 1,60 a R$ 1,80 (quando se localizem em regiões mais distantes).

— Assim, fica evidente que, caso sejam isentadas da coleta e destinação, as multinacionais terão feito com o Ibama o melhor negócio de todos os tempos, pois estariam apenas pagando pouco mais de R$ 20 milhões para se livrar de uma obrigação, com o meio ambiente do Brasil, que lhes deveria custar cerca de R$ 120 milhões - um ganho de R$ 100 milhões para quem, há décadas, realiza neste país os maiores lucros de sua atividade no Mundo todo, porque, antes dos remoldados, vendiam aos brasileiros pneus de menor durabilidade e por preços cartelizados - comenta o presidente da Abip.

A apuração dessa questão, segundo o empresário, é de fundamental importância, principalmente neste momento em que dirigentes e funcionários do Ibama são alvo de investigações como a que levou à prisão de uma quadrilha de desmatamento, em Mato Grosso, na mesma sexta-feira. Do anúncio no site do Ibama sobre os pneus, ele questiona ainda a informação de que o valor das multas foi apurado por um grupo de técnicos do Ibama, os quais teriam se baseado em dados comprovadamente demonstrados pelo Cadastro Técnico Federal e pelas declarações de destinação de pneumáticos inservíveis enviadas pelas empresas.

— Espero que a Polícia Federal, atualmente investigando nossa representação criminal contra o presidente do Ibama e os presidentes das multinacionais, exatamente por descumprimento de suas obrigações, confira a veracidade dessas informações. Sendo dados declarados pelas empresas ao órgão, há que ser feita essa verificação, principalmente se essa autuação recém-anunciada for o que está parecendo: um presente para quem tanto prejuízo tem causado ao Brasil, conclui Simeão. (Abip, 6/6)