A entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, dia 16 de fevereiro, aumentou muito o volume, no país e no mundo, de projetos em elaboração e tramitação pelo chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), disse neste sábado (04), o secretário executivo da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, José Domingos Gonzales Miguez, durante o Seminário Internacional Protocolo de Kyoto, em Porto Alegre.

Segundo ele, 35% dos projetos avaliados pelo Executive Board, da ONU, são brasileiros, o que demonstra que o Brasil está na vanguarda nesta questão. Hoje no Brasil há 30 projetos em fase de validação e cinco já na etapa final de registro. Um projeto foi registrado, tornando-se o primeiro do mundo, que é o Nova Gerar, de Nova Iguaçu – RJ (queima de metano em aterro sanitário).

O MDL é um instrumento criado pelo protocolo, segundo o qual países desenvolvidos, com obrigação de reduzir suas emissões gases do efeito estufa (como o gás carbônico e o metano), podem cumprir suas metas através do investimento em projetos de desenvolvimento limpo, como energias alternativas e seqüestro de carbono, em países em desenvolvimento como o Brasil. Pelos termos do Protocolo, o Brasil e países similares não têm metas de redução a cumprir, uma vez que não contribuíram significativamente para o aquecimento do planeta, mas têm a possibilidade de participar deste esforço global através de parcerias com empresas e países desenvolvidos.

Com os projetos aprovados, como a geração de energia com biomassa ou a queima do metano liberado nos aterros sanitários, as empresas envolvidas podem se beneficiar dos créditos de carbono. Estes créditos, cotados, inicialmente, na base de cinco dólares por tonelada de carbono retirada da atmosfera, podem ser trocados com instituições como o Banco Mundial, governos ou empresas que depois os negociam no mercado. Está aí uma fonte de novos negócios e este foi um dos focos, no período da tarde, do seminário promovido pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), na Assembléia Legislativa, em comemoração ao seu aniversário de 71 anos.

No entanto, advertiu Ricardo Pretz, um dos palestrantes e diretor da PTZ, empresa voltada para a instalação de usinas de biomassa e parceira de uma empresa holandesa que compra créditos de carbono, ninguém deve esperar ganhar quantidades absurdas de dinheiro. Os recursos que podem ser obtidos são apenas complementares ao necessário para a implantação dos projetos. Ele contou que já há quatro projetos de usinas de geração de energia com biomassa implantadas no Estado pela empresa e outros quatro na fase de projeto e busca de financiamento, visando o benefício dos créditos de carbono.

Quando se trata de créditos de carbono, duas palavras são essenciais: validação e adicionalidade, explicaram os palestrantes. A validação é o trabalho realizado por empresas autorizadas que verificam o cumprimento de todos os critérios exigidos para o projeto e a etapa mais difícil na sua tramitação. A exigência mais complicada é a adicionalidade e significa que, para serem aprovados (no próprio país e depois na ONU) os projetos de MDL devem acrescentar substancialmente algo ao que já existe em termos de redução de emissão de gases do efeito estufa.

Por exemplo, se numa cidade 20 de 30 empresas de ônibus já utilizam sistemas híbridos em substituição ao diesel, uma 21ª que adote o mesmo sistema não poderá reivindicar créditos de carbono, pois essa já era uma prática comum na cidade e ela não estaria trazendo nada de novo neste sentido. (Ecoagência, 6/6)