O Brasil e a Nova Zelândia foram os únicos dois paises do mundo que se opuseram à adoção de regras claras para a identificação de exportações de alimentos e outros produtos transgênicos. A posição dos dois países foi evidenciada na Reunião encerrada na sexta-feira (03/06) em Montreal, Canadá. Trata-se especificamente da implementação do Artigo 18-2(a) do Protocolo de Biossegurança, sobre o manuseio, transporte, embalagem e identificação de produtos transgênicos destinados ao consumo como alimentos, ração ou para o processamento.

No Plenário final da Reunião das Partes, a Nova Zelância fez um discurso justificando sua impossibilidade de adotar a decisão sobre estas regras. O Brasil apenas declarou sua oposição formal à proposta, lamentando formalmente a falta de consenso na decisão sobre identificação de produtos transgênicos no comércio internacional, mas ressaltando o progresso que houve em outros pontos da agenda da COP, (bem menos polêmicos) onde houve consenso. O representante do Brasil - Mininistro Hadil Fontes da Rocha Vianna), afirmou que a implementação do Protocolo tem que seguir um ritmo adequado, realista e passo-a-passo, em um processo que exigirá muita negociação. Surprendeu a todos ao concluir com uma acusação genérica e não explicada, afirmando guardar fortes reservas quanto à maneira como esta reunião foi conduzida. Nenhuma referência à proteção da megabiodiversidade brasileira ou ao princípio da precaução entrou no discurso do diplomata.

Pela falta de consenso negado por apenas esses dois países, a decisão simplesmente foi rejeitada pela Reunião das Partes. Em seguida os 25 países da União Européia, com Bulgária e Romênia, seguidos pelo México e Panamá, criticaram e lamentaram o fracasso da reunião, justamente neste ponto mais central para a implementação do Protocolo.

O Brasil se isolou assim de todos os países dos Países Afins e Países Megadiversos no âmbito da Convenção da Biodiversidade, cuja próxima Conferência das Partes será em Curitiba em março de 2006. Ao mesmo tempo, enfrentou a oposição explícita de todos os outros membros do G-20 (importante para o Brasil na OMC) participantes das negociações sobre este ponto, como o Egito, a Índia, a China, África do Sul, México e Malásia.

O Brasil, junto com outros produtores de transgênicos como os Estados Unidos, a Argentina e o Canadá, parece preferir a posição de enganar seus compradores, escondendo exatamente o que está vendendo, ao se recusar a indicar precisamente o que vai dentro da carga. A posição brasileira não parece muito inteligente nem do ponto de vista ambiental, nem comercial. O Protocolo de Cartagena é antes de tudo um acordo para proteger a biodiversidade e a saúde dos importadores, impedindo o ingresso involuntário e inadvertido de transgênicos. Por isso mesmo, não rotular a carga de transgênicos pode trazer prejuízos comerciais ao exportador - como a devolução de cargas, indenizações, multas - dos quais já há alguns exemplos internacionais.

Em Montreal, a União Européia e a China, os maiores importadores de soja do Brasil, declararam justamente que vão exigir uma completa identificação dos tipos de transgênicos importados. Só este fato deveria bastar para convencer o Brasil a não vender gato por lebre, ou seja desistir de querer disfarçar suas exportações sob um rótulo ambíguo de pode conter transgênicos.

Está criado um grave constrangimento para o Brasil ao receber a COP daqui a nove meses. Ao convidar todos os países para Curitiba em março de 2006, o Primeiro Secretário Bernardo Paranhos Velloso não achou mote melhor do que brincar que o melhor de Curitiba, como capital ecológica do Brasil, é ficar próxima a Foz do Iguaçu e ao Rio de Janeiro, encorajando assim uma conclusão rápida dos trabalhos da COP.

De fato, se o Brasil continuar obstruindo ostensivamente qualquer acordo sobre os pontos importantes na agenda da Convenção da Biodiversidade e do Protocolo de Biossegurança, o exercício de Curitiba também pode entrar nas atas oficiais da Convenção como uma perda de tempo e de dinheiro para todos, provocando entre os diplomatas estrangeiros o desejo de simplesmente estar em outro lugar.

A delegação oficial do Brasil em Montreal ainda se sente vitoriosa, pensando ter vencido uma ofensiva comercial da Europa contra os interesses do Brasil. O mal estar e a incredulidade de todos os seus aliados, principalmente os países em desenvolvimento, para os iluminados do Itamaraty, seriam frutos simplesmente de um surto de ingenuidade global. Só o Brasil percebeu e derrotou o grande golpe que é a biossegurança, no âmbito do comércio internacional. Parabéns para a Syngenta, uma das mais ativas e respeitadas participantes da delegação oficial! (Por David Hathaway, da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa - AS-PTA, um dos representantes de ONGs brasileiras no evento em Montreal.)