A Câmara dos Deputados aprovou no dia 31/05 a nova versão de uma medida provisória que permite a interdição do desmatamento em uma área de 8 milhões de hectares nas proximidades da BR-163. A chamada MP-239 faz parte do pacote verde do governo contra o desmatamento e a grilagem de terras. O relator do projeto de lei, deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA), modificou-o por considerar que ele engessaria as atividades econômicas na região. O deputado, membro da bancada ruralista no Congresso, havia rejeitado o texto original da lei. Segundo ele, o projeto não havia deixado claro que apenas as atividades ilegais de desmatamento ficavam proibidas. As atividades agropecuárias, obras públicas licenciadas e outros empreendimentos em andamento que estejam de acordo com a legislação ambiental ficam permitidos.

Durante o processo de reformulação do projeto de lei, Nicias Ribeiro havia declarado, em entrevista à TV Câmara, que a medida provisória dava ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um poder autoritário. ONGs ambientalistas haviam protestado contra a mudança.

- Estamos satisfeitos. Claro que estamos, a redação do projeto foi feita de acordo com o Ministério do Meio Ambiente - afirmou à Folha o secretário de biodiversidade e florestas do MMA, João Paulo Capobianco, que acompanhou pessoalmente a votação. O texto final do projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e pelo presidente Lula. (Folha de São Paulo, 01/06)