O secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho, rebateu ontem as críticas ao projeto do governo federal para o setor, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na sexta-feira, o secretário estadual de Obras Públicas e Saneamento, Frederico Antunes, chamou a proposta de centralizadora e totalitária. - O governo quer instituir o fim do subsídio cruzado, decretando o fim das companhias estaduais de saneamento - afirmou Antunes, que também preside o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Saneamento (FNSES). O subsídio cruzado estabelece a aplicação de recursos obtidos com municípios superavitários naqueles que não são auto-sustentáveis.

Oliveira disse que se está fazendo terrorismo ao distorcer a proposta. - Nosso projeto prevê maior transparência para a cobrança do subsídio cruzado, o que não é feito atualmente. É necessário que as empresas criem um instrumento contábil financeiro - ressaltou. O FNSES e a Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (AESBE) são favoráveis a um projeto simplificado que tramita no Senado, proposto pelo senador Gerson Camata (PMDB/ES). No entender de Oliveira, a intenção das duas entidades é manter tudo como está. - As companhias estão há 20 anos sem nenhuma regulação, decidindo as tarifas entre quatro paredes. Quem presta o serviço, não pode regular os preços. Segundo ele, o Ministério não quer a extinção das companhias estaduais. - Emprestamos recursos através do FGTS à área de saneamento com pagamento para 15 anos. Como vamos pensar em acabar com as empresas?. Para Oliveira, a situação atual é que está levando as companhias à falência. - Duas já fecharam e das 25 existentes, apenas seis conseguiram passar pelas exigências da Caixa Econômica para contrair empréstimo. A Corsan não foi uma delas. (JC, 01/06)