Dos 5.562 municípios brasileiros, menos de duzentos já assumiram o licenciamento das atividades e empreendimentos com impacto ambiental local e, destes, 105 estão localizados no Rio Grande do Sul. Estes números integraram a apresentação de Eugênio Spengler, assessor técnico do Ministério do Meio Ambiente, durante o seminário O Município e a Gestão Ambiental, realizado na Assembléia Legislativa nesta terça-feira (31/05), com quase duas centenas de participantes inscritos.

O evento fez parte da programação da Semana Estadual do Meio Ambiente, sendo promovido conjuntamente pelo Governo gaúcho, através da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam), comissões de Educação e de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa e FAMURS – Federação da Associações de Municípios do RS. Teve, ainda, o apoio da gerência regional do Ibama, da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e da CPRM – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais.

CONTAMINAÇÃO POSITIVA – Segundo Spengler, a existência, no Rio Grande do Sul, de um dos movimentos ambientalistas mais fortes do Brasil é um dos motivos para a eficácia da municipalização que já alcança mais de 55% da população gaúcha nos 105 municípios habilitados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O assessor do MMA afirmou que isto contaminou positivamente os gestores públicos.

O representante da Confederação Nacional do Municípios(CNM) e da Famurs, Valtemir Goldmeir, que preside há um mês o Consema, lembrou que o desempenho também tem causa na forte atuação das entidades que congregam as Prefeituras. Segundo ele, é preciso implantar uma cultura ambiental nos Executivos Municipais e ela independe do porte do município: — O essencial é o diálogo dentro do governo-, acrescentou Goldmeir, enfatizando que a variável ambiental deve estar presente em todos os projetos e decisões administrativas.

REGULAMENTAR A CONSTITUIÇÃO – Na abertura do painel Os desafios do licenciamento ambiental no Brasil, o diretor-presidente da Fepam, Claudio Dilda, destacou a importância da aprovação de legislação complementar que regulamente o artigo 23 da Constituição de 1988. O texto constitucional estabelece que compete complementarmente à União, aos Estados e aos Municípios, como entes federados sem relação hierárquica, o compromisso da gestão ambiental.

Dilda, Spengler e Goldmeir assumiram posição consensual quanto à necessidade de definir claramente as competências de cada parte no licenciamento e fiscalização ambientais. O representante do MMA chegou a afirmar que este é o maior empecilho para a agilização do processo de municipalização, mas que pode ser resolvido com diálogo entre os diferentes níveis do poder executivo. No Rio Grande do Sul, a comissão tripartite criada precisou de poucos encontros para chegar a um acordo sobre o tema, afirmou o diretor técnico da Fepam, Mauro Moura, durante o painel. (Sema, 31/5)