A Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo vai discutir e votar o Projeto de Lei 019/05, da deputada Brice Bragato (PT) – que declara a data de 16 de fevereiro como o Dia Estadual de Luta Contra a Poluição Atmosférica –, amanhã (31/5) às 11h.

Em sua justificativa, Brice mostra estudos da Organização Mundial de Saúde dando conta de que 3 milhões de pessoas morrem anualmente devido aos efeitos da poluição atmosférica, o que representa o triplo das mortes anuais registradas em acidentes automobilísticos.

A deputada cita ainda a revista inglesa The Lancet, segundo a qual no ano 2000 a poluição atmosférica na França, Áustria e Suíça foi responsável por mais de 40 mil mortes. Brice ressaltou que os governos investem milhões em campanhas para redução de acidentes no trânsito, no aparato de prevenção e repressão ao excesso de velocidade, à combinação álcool e direção, porém, dão muito pouca atenção às mortes causadas pelo poluição ambiental, decorrentes de doenças cardíacas e respiratórias resultantes do ar poluído.

A data escolhida, 16 de fevereiro, á uma homenagem ao dia de entrada em vigor do mais importante acordo internacional já firmado sobre a situação da poluição atmosférica e as conseqüências climáticas. Trata-se do famoso Protocolo de Kyoto que, concluído em 11 de dezembro de 1997, em Kyoto (Japão), impõe redução das emissões de seis gases causadores de efeito estufa, responsável pelo aquecimento do planeta: CO2 (dióxido de carbono ou gás carbônico), CH4 (metano), protóxido de nitrogênio (N2O) e três gases flúor (HFC, PFC e SF6). O maior poluidor mundial, os EUA, no entanto, se negam a assinar o acordo. (Assembléia Legislativa do Espírito Santo, 27/5)