Entre 60 a 65% dos processos de licenciamento ambiental que a Fepam precisa examinar poderão ser assumidos pelos municípios a partir de aprovação, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), na última terça-feira (24/5) da ampliação das competências das Prefeituras para atividades e empreendimentos com impacto ambiental local. Esta é uma das ações que deverão desafogar a Fepam, onde hoje há 10.800 (dez mil e oitocentos) processos em análise.

Na próxima terça-feira (31), a responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios no licenciamento será o tema principal do seminário O Município e a Gestão Ambiental. Ele acontecerá com entrada franca, entre 8 e 17 horas, no Auditório Dante Barone, em promoção conjunta da Assembléia Legislativa, Famurs (Federação das Associações de Municípios do RS) e Fepam, com apoio do Ibama, Refap e CPRM. (Fepam, 27/5)