Sem perspectivas de melhora financeira no Estado, a cobrança pelo uso da água pode ser uma alternativa para o Guaíba e o programa. A tarifa em questão é uma novidade no Rio Grande do Sul. Ela se refere à água enquanto matéria-prima. O que se paga hoje, ao Dmae ou à Corsan, é pelo serviço de abastecimento.

Os recursos obtidos com a nova taxa serão, obrigatoriamente, transformados em obras na própria região que arrecadou o dinheiro. E ainda podem servir como contrapartida para futuros empréstimos do BID, já que é uma verba investida na preservação e tratamento dos recursos hídricos.

Para viabilizar essa cobrança – que está prevista por lei estadual desde 1994 – é preciso criar a agência da região hidrográfica do Guaíba (estão previstas mais duas no RS, a do Litoral e a do Uruguai). A instituição elabora um plano de investimentos, em parceria com os comitês de cada bacia hidrográfica.

— O valor da conta que o consumidor vai pagar depende dos serviços e obras planejadas por cada região e o tempo em que elas forem implementadas (2 anos, 5 anos, 10 anos) - explica o diretor do Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria do Meio Ambiente, Rogério Dewes.

A partir daí, é feito o cálculo do valor da cobrança. Se a obra é grande e precisa ser concluída num período curto, a taxa é maior. Quando a obra é menor e realizada num prazo mais longo, a tarifa é mais baixa.

É claro que, antes de ser implantada a tarifa, a agência fará estudos para discutir como será a cobrança pelo recurso natural. E a criação da própria instituição tem que passar que passar pela Assembléia Legislativa. Ou seja, o processo todo pode levar anos. Ainda mais com a resistência da sociedade a uma nova tarifa.

Pelo novo sistema, a estrutura do Pró-Guaíba seria transferida para a agência da região hidrográfica, completando o sistema de recursos hídricos do Rio Grande do Sul. — É importante para os comitês de bacia, que são carentes em apoio técnico. Quem faz esse papel hoje é o DRH, que tem poucos funcionários - observa Arno Kayser, ambientalista e ex-assessor técnico do Pró-Guaíba.

Vera Callegaro, secretária-executiva do Programa, quer mais clareza sobre a mudança. — Temos que ver como será esta agência. Se ela vai se restringir à gestão dos recursos obtidos com a cobrança da água ou se vai ser algo mais amplo como o Pró-Guaíba, que também trata do desenvolvimento sócio-ambiental - ressalta.

Ambientalista teme que dinheiro seja desviado O ambientalista Guilherme Dornelles, vice-presidente da Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural), teme que a verba arrecadada pelas agências seja desviada. — Com recursos bem administrados e investidos na própria bacia hidrográfica, dá para fazer um belo trabalho. Os primeiros exemplos vão falar por si. Agora, o problema é se o dinheiro parar no caixa único do Governo e for usado para outros fins - adverte.

O ecologista diz que há décadas ocorre um mau uso dos recursos hídricos, agravado pela crise financeira do Estado. — O corte de recursos para a área ambiental representa um grande retrocesso. O Pró-Guaíba garantia o monitoramento da água, que tornava pública a causa da poluição. A falta de controle vai atender ao interesse de empresas e dos grandes agricultores. Falta vontade política para resolver a situação -, avalia Dornelles.

Quatro programas no Brasil O Programa para o Desenvolvimento Sócio-Ambiental da Região Hidrográfica do Guaíba, mais conhecido como Pró-Guaíba, foi concebido em 1989, na gestão de Pedro Simon, teve seu projeto desenvolvido nos anos seguintes, mas só saiu do papel em 1995, quando iniciou o Módulo I.

Surgiu por influência da ECO-92. O Banco Interamericando de Desenvolvimento, espécie de cooperativa de crédito da América, financiava grandes obras de infra-estrutura em diversos países. Muitas dessas empreitadas tinham grande impacto ambiental, trazendo críticas à instituição.

A visão ecológica espalhada Conferência das Nações para o Meio Ambiente, no Rio de Janeiro, impulsionou o BID a patrocinar programas ambientais. Foi assim que sugiram quatro deles no Brasil, todos voltados para a despoluição da água: na Baía da Guanabara, no Rio de Janeiro; no rio Tietê, em São Paulo; e na Baía de Todos os Santos, em Salvador, além do Pró-Guaíba.

Só o da Bahia está concluído. Outros sofreram percalços, caso do Pró-Guaíba, programado para receber 1,5 bilhões de dólares ao longo de 20 anos, divididos em quatro módulos de 5 anos – mas só o primeiro já durou mais de uma década e a segunda fase está ameaçada.

Programa Estado Valor investido

Pró-Guaíba RS 221 milhões de dólares*
Baía da Guanabara RJ 793 milhões de dólares
Baía de Todos os Santos BA 440 milhões de dólares
Rio Tietê SP 400 milhões de dólares**
Fonte: BID
* Fase I
** Fase II. (Guilherme Kolling)