Mais de 60% dos processos de licenciamento ambiental atualmente analisados pela Fepam poderão ser assumidos pelas prefeituras a partir da aprovação de nova tabela, realizada ontem (24), pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente. Na reunião, presidida pelo conselheiro Valtemir Goldmeir, representante da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), foram ainda autorizadas outras quatro municipalizações: Lagoa dos Três Cantos, Nonoai, Nova Boa Vista e Silveira Martins.

Subiu para 105, agora, o número de Prefeituras que podem realizar, parcialmente ou integralmente, o licenciamento de empreendimentos e atividades com impacto sobre o meio ambiente. Embora o Rio Grande do Sul conte com 496 municípios, o total habilitado alcança 5 milhões e 500 mil habitantes do Estado. A relação já inclui 23 dos 42 municípios com mais de 50 mil habitantes, lembrou o novo presidente do Consema.

A avaliação em plenário sobre a proposta de alteração do anexo da Resolução Consema 005/1998 foi precedida de intenso debate nas comissões técnicas do Conselho. Segundo o diretor-presidente da Fepam, Claudio Dilda, somente com ações cooperativas, e não competitivas, entre os três entes, a União, os estados e os municípios, será possível qualificar a atividade de licenciamento ambiental e evitar contenciosos judiciais que retardam decisões e são prejudiciais para a sociedade.

Claudio Dilda destacou a importância do licenciamento municipal para o planejamento econômico-ambiental do Rio Grande do Sul e cumprimentou a Famurs pelo 29º aniversário, ontem transcorrido. Já o presidente do Consema, Valtermir Goldmeir, mencionou que todos os municípios, independente de porte, podem assumir a tarefa de emissão de licenças ambientais.

A 79ª Reunião Ordinária do Consema contou também com apresentação das atividades do Núcleo Amigos da Terra, uma das cinco entidades ambientalistas que têm representação no Conselho de 29 membros. A apresentação foi realizada pela coordenadora geral, Lúcia Ortiz, e incluiu relato sobre a atividade da entidade, que conta com cerca de 300 associados, oferece à comunidade uma biblioteca especializada com três mil obras e realiza evento aberto semanal – as Quartas Temáticas Amigos da Terra – no plenarinho da Reitoria da UFRGS, das 17 às 18h30min. (Sema, 25/5)