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Fepam atualiza formulários de postos de combustíveis e TRRs

2005-05-25

A Fepam, através do Serviço de Emergência Ambiental, informa que atualizou o formulário para Licenciamento de Postos de Combustíveis e TRRs - transportadores, revendedores e retalhistas. O novo formulário introduz itens relativos às exigências da Resoluções - CONAMA n.º 273/2000 e 319/2003, e inclui relação de documentos para Licença de Instalação e Autorização de alteração/troca de tanques subterrâneos de combustíveis, Licença de Instalação para ampliações de atividades e licenciamento de Gás Natural Veícular - GNV. O novo formulário passa a ser exigido a partir de 01/06/2005. (Fepam, 24/05)

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