A aguardada Licença de Operação (LO) que a Usina Hidrelétrica de Barra Grande esperava receber do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) até junho para entrar em funcionamento agora depende da Justiça. Construída na divisa de Pinhal da Serra (RS) com Anita Garibaldi, em Santa Catarina, a estrutura de R$ 1,5 bilhão está pronta desde 2 de abril, mas falta fechar as comportas que formarão o lago da barragem para ativar as turbinas. Para isso, necessita da licença.

A Justiça Federal de Florianópolis concedeu liminar que impede o Ibama de liberar a LO. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou sexta-feira (20) com ação para tentar derrubá-la. O recurso foi impetrado junto ao Tribunal Regional da 4ª Região, em Porto Alegre. No recurso, a AGU alega que a Baesa - consórcio de empresas responsável pela usina - tomou as medidas necessárias para a preservação do ambiente e se comprometeu a compensar os danos causados.

O juiz Osni Cardoso Filho acatou, no dia 12 de maio, a ação cautelar da organização não-governamental (ONG) Núcleo de Amigos da Terra Brasil, que solicita perícia para levantar os danos na floresta nativa com a formação do lago. Esse trabalho deve iniciar nesta semana e tem prazo de um mês para ser concluído. Há duas semanas, técnicos do Ibama fizeram vistorias na área atingida. Avaliaram se ações do Termo de Compromisso (TC), firmado entre a empresa e o Ibama no ano passado, foram atendidas. Conforme a direção da empresa, elas estão sendo cumpridas dentro dos prazos estipulados.

Atrasos por processos de ONGs
A Baesa reclama que a Licença de Operação era para ser expedida em outubro do ano passado. O atraso ocorreu devido a emperramentos judiciais, promovidos por ONGs ambientalistas que acusaram a empresa Engevix, contratada pela Baesa para fazer o levantamento para a expedição do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), de ignorar no laudo a existência de uma floresta primária de araucárias.

Somente com a assinatura do Termo de Compromisso foi liberada a supressão (corte) da mata existente numa área de 5,5 mil hectares, que será inundada pelo lago formado pelo leito do Rio Pelotas. Os pinheiros não foram cortados.O enchimento do lago deve durar entre cinco e seis meses. Nesse período, mil operários vão continuar trabalhando na conclusão da usina. As obras estão concentradas na instalação das turbinas. Em plena operação, programada para abril de 2006, a hidrelétrica vai gerar 708 MW/h de potência, o que corresponde a 30% do consumo catarinense e 20% do gaúcho. Essa energia será utilizada para o uso das empresas que formam o consórcio que implantou a hidrelétrica. O montante usado atualmente pelas companhias será recolocado na rede para atender o consumo nacional.

A usina tem capacidade para fornecer 708 MW. Mas a geração de energia não é a maior preocupação das duas prefeituras que abrigam a hidrelétrica. Em Pinhal da Serra, a projeção é de que o funcionamento da estrutura poderia gerar um retorno de até R$ 500 mil por mês em impostos e royalties, segundo o secretário administrativo do município, Anderson de Jesus Costa. Do lado catarinense, o prefeito de Anita Garibaldi, Rui Duarte, calcula uma compensação de R$ 100 mil mensais.

Defesa das araucárias
Enquanto a Baesa aguarda o aval do Ibama para encher o lago, um grupo de ONGs ambientais tenta impedir que essa ação elimine do mapa 5 mil araucárias que formam uma área remanescente situada na região que deve ser inundada. A Rede de ONGs da Mata Atlântica ingressou com uma ação na Justiça Federal para que a empresa faça um estudo de operação para saber o quanto da floresta poderia ser salva se não fosse enchido todo o nível da estrutura da represa. - Se as árvores ficarem submersas, a qualidade da água será prejudicada, assim como todo o ecossistema. A barragem tem 190 metros. Mas se os últimos 25 metros da barreira não forem preenchidos com a água podemos salvar essas araucárias. Se isso não for possível, vamos lutar para que a barragem não entre em operação - anunciou a coordenadora geral das Redes de ONG da Mata Atlântica, Miriam Prochnow.

Ela reclamou da postura da empresa Engevix, que foi contratada pela Baesa para fazer o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) nos quais o Ibama se baseou para emitir a licença de instalação da usina. A dirigente critica a empresa por não relatar no laudo a presença da floresta de araucária. A acusação também é estendida ao Ibama, que, segundo a ambientalista, não fez uma apuração detalhada da vistoria realizada pela Engevix, e também à Baesa, que somente depois de concluir a obra encontrou os pinheiros nativos. - Essa floresta é uma das que possuem alta variabilidade genética que nunca sofreu exploração. Estão acabando com uma relíquia ecológica - lamentou Prochnow. Para dar sustentação às críticas, a Associação de Preservação do Meio Ambiente do Vale do Itajaí (Apremavi) lançou em março desse ano o livro Barra Grande, a hidrelétrica que não viu a floresta, que apresenta artigos de técnicos em meio ambiente, jornalistas e dirigentes de ONGs sobre o descaso com a natureza.

Prochonow também disse que o Termo de Compromisso firmado em setembro de 2004 ignora a preservação de espécies ameaçadas de extinção como as bromélias, que nunca foram descritas pela ciência. (Pioneiro, 24/05)