O Estado de São Paulo deverá ser o primeiro do país a criar um mercado formal de reflorestamento. A regulamentação do Código Florestal brasileiro no Estado, aprovada no dia 19 pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), permitirá que um proprietário rural que desmatou seu terreno pague a um vizinho para que este faça a recomposição da mata nativa cortada.

Com isso, se um proprietário de terra precisa recompor 20 hectares de mata nativa, pode pagar para que esse reflorestamento ocorra em uma área de outra pessoa. Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, José Goldemberg, a idéia é flexibilizar o cumprimento da lei de forma a não prejudicar a competitividade da agricultura. O reflorestamento, afirma, poderá ser feito em áreas de menor valor agrícola - por exemplo, onde reflorestar seja mais barato. - O pessoal poderá cumprir em outro lugar o que determina o Código Florestal - disse Goldemberg à Folha, por telefone. A aplicação do Código Florestal brasileiro depende de regulamentação em cada Estado. Pela lei federal, propriedades rurais paulistas devem manter 20% de sua área como reserva legal de mata nativa (na Amazônia, essa área chega a 80%).

Donos de áreas inteiramente desmatadas precisam reflorestar 20% de suas propriedades em 30 anos. Acontece que nem sempre compensa fazer essa recomposição. As plantações de cana-de-açúcar, por exemplo, demandam uma área contínua, da qual os usineiros normalmente não se dispõem a abrir mão.

O decreto que aplica o código no Estado de São Paulo - que depende apenas da assinatura do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para entrar em vigor - permite que a recomposição seja feita em outra propriedade. No limite, afirma Goldemberg, o proprietário rural não consegue obter a licença do DEPRN (Departamento de Proteção dos Recursos Naturais) para o plantio em sua propriedade. Esse tipo de mercado já funciona com sucesso na Austrália, onde fazendeiros pagam outros fazendeiros não só para reflorestar como também para preservar a cobertura florestal. O Estado de São Paulo tem atualmente só 14% de sua cobertura florestal original. (Folha de São Paulo, 20/05)