A integração entre os diversos órgãos governamentais e também a participação das organizações não-governamentais (ongs) no monitoramento e fiscalização foi o destaque deste sábado (21/05) do seminário Estratégias de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, que aconteceu sexta e sábado durante a Semana da Mata Atlântica, em Campos do Jordão, em São Paulo. Durante o evento, o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel da Rocha, comunicou a institucionalização dos Agentes Ambientais Voluntários, através da Instrução Normativa 66, de abril de 2005.

A criação da figura do agente ambiental voluntário era uma reivindicação do movimento ambientalista, que foi incorporada à Carta de Tamandaré, uma agenda conjunta firmada entre o Ibama, o Ministério do Meio Ambiente e a Rede de ONGs da Mata Atlântica, em julho de 2003, com 13 itens com compromissos tratando principalmente das questões relacionadas à fiscalização.

Segundo Montiel, a relação de parceria deverá ser firmada com uma instituição (ONG) e não com pessoas e seu raio de ação será as unidades de conservação. Além disso, os agentes ambientais voluntários deverão estar vinculados a um tema específico (desmatamento ou controle da pesca, por exemplo) e trabalharão não apenas na fiscalização, mas também como agentes para a melhoria da qualidade ambiental. Seu poder será o de advertir, mas não poderá autuar.

Embora seja um mecanismo esperado, sua formulação em Instrução Normativa ficou aquém do esperado, na opinião da Zuleica Nycz, da Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte, por não prever instrumentos como a democratização de informações ou a conversão de multas para financiar as ações de fiscalização dos agentes voluntários. — Além disso, a instrução normativa é restrita às unidades de conservação, o que é importante, mas não suficiente, pois a maior parte dos crimes ambientais ocorrem em áreas desprotegidas — disse. Zuleica salientou, porém, que no Paraná, onde atua, a gerência do Ibama tem ido além do que é previsto no instrumento legal, o que mostra a boa capacidade de diálogo entre instituições.

Desafios
Apostando na instrumentalização do Ibama, através de tecnologia de georreferenciamento, informação e integração interna e com outras instituições, Montiel destacou a importância de uma mudança de estrutura, inclusive ideológica, que ainda não se concretizou. — Hoje a fiscalização ainda tem postura coercitiva e punitiva, mas não consegue chegar e orientar o que deve ser feito e se antecipar ao dano.

Segundo o diretor de Proteção Ambiental, em dois anos o número de multas aplicadas aumentou em 83%, mas esse aumento é apenas quantitativo. — As multas levam em média 3 anos e 8 meses para serem pagas, quando o são. Do que é aplicado, apenas 15% chega aos cofres da União e 3% ao Ibama.

Trabalho conjunto
Um exemplo de trabalho conjunto em benefício da Mata Atlântica começa a ser implementado no Paraná, onde o Ibama e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) estão atuando juntos na Câmara Técnica Multidisciplinar da Araucária, cujo objetivo de longo prazo é a recuperação de 30% da floresta original até 2015. Para tanto, conforme Marino Gonçalves, gerente executivo do Ibama-PR, e Linsdley da Silva Rasca Rodrigues, diretor presidente do IAP, estão sendo adotados procedimentos conjuntos, como regras comuns para licenciamento, que evitem posições divergentes entre os órgãos.

Além disso, as duas instâncias de governo estão trabalhando com informações compartilhadas, implantando georreferenciamento. Contam ainda com um grande investimento do governo estadual em fiscalização (atualmente são cerca de mil pessoas envolvidas nesse trabalho no Estado).

Já a falta de uma atuação de fiscalização estadual foi apontada como uma dificuldade para o monitoramento no sul da Bahia, segundo o gerente do Ibama em Eunápolis, José Augusto Tosato. Mesmo assim, aponta alguns avanços, como a redução drástica na corrupção, a abertura do Ibama à comunidade e uma fiscalização menos truculenta. (fonte: Rede de ONGs da Mata Atlântica)