O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou a base de uma resolução que permite construções nas áreas que têm as mais rígidas normas de preservação ambiental. O texto-base da resolução permite a intervenção em áreas de preservação permanente (APP) para obras de saneamento e infra-estrutura em favelas existentes ou para a mineração. A aprovação, polêmica, chega após três anos de debate. As APPs incluem topos de morros, entornos de nascentes e margens de rios. A permissão para intervenções de mineração, mais controversa, deverá ocorrer só em caso de necessidade comprovada de exploração e falta de outra alternativa.

Já no caso das favelas, a medida valerá para a regularização das comunidades e inclui ocupações de população de baixa renda, desde que já estabelecidas em APPs. A decisão do Conama foi tomada em encontro ontem (18/05), em Campos do Jordão (SP), onde ocorrem os principais festejos da Semana da Mata Atlântica. O texto-base da resolução foi aprovado por consenso. As emendas ao texto-base poderiam ser apresentadas até o meio-dia de ontem (19/05). No próximo encontro do órgão - que tem representantes de ONGs, empresas e governos-, no dia 14 de junho, os mesmos conselheiros que aprovaram a proposta deverão analisar as emendas à resolução. Depois da votação, ela será publicada e entrará em vigor.

Ressalvas
O representante das entidades ambientais do Sudeste no Conama, Rodrigo Agostinho, vê com ressalvas a regularização das invasões em locais como as represas Billings e Guarapiranga (em São Paulo) ou a serra do Mar. Segundo ele, podem ocorrer mudanças significativas em áreas que devem ser protegidas, como a mata atlântica (parte do pouco que dela restou está em topos de morros e encostas das serras). Ele também teme que o desmatamento seja facilitado ou agilizado.

Para Claudio Langone, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, é melhor trabalhar as áreas já ocupadas e implantar infra-estrutura, como rede de esgoto, a deixá-las como estão. – O texto reflete uma negociação em que todo mundo cedeu. De acordo com ele, era importante que o Conama decidisse sobre as APPs e não deixasse a questão ser resolvida pelo Congresso, que sofre muitas pressões.

Segundo o diretor do Conama, Nilo Diniz, a resolução permite melhorar a situação de ocupações urbanas inclusive em relação à saúde da população que mora nessas áreas e que não tem acesso ao saneamento básico.

Mineração
As atividades de mineração em áreas de preservação permanente poderão ser liberadas a partir da resolução desde que as empresas comprovem a necessidade de exploração e a falta de outra alternativa. Elas deverão apresentar também um estudo de impacto ambiental da intervenção.

Para o representante nacional das ONGs (organizações não-governamentais) no Conama, André Lima, existe um desafio muito grande que é tentar encontrar um equilíbrio entre a importância da mineração e a preservação da produção de água.

O representante do Ministério de Minas e Energia no conselho, José Carlos Costa, afirmou que seria ideal a aprovação da resolução da forma como está, sem alterações por emendas. – Dentro de vários interesses, essa redação é a melhor possível, afirmou. Ele disse que o ministério se preocupa com as emendas, que podem ameaçar a estrutura que já foi negociada amplamente. – Se a mineração for proibida, há uma paralisação do país. A atividade é essencial para o desenvolvimento do Brasil, disse. Ele citou como exemplo da importância da mineração a construção de casas, que depende de areia e da brita que vêm do minério de ferro, além do aço das canetas e dos veículos. (FSP 19/05)