O ministro das Cidades, Olívio Dutra, entregou, ontem (19/05), ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, o texto da Política Nacional de Saneamento Ambiental. A proposta vai regular o setor, que há 20 anos não tem uma política federal.

O projeto prevê que nas próximas duas décadas, todos os brasileiros terão abastecimento de água e coleta de esgoto e de lixo. Também está previsto levar água potável para as comunidades indígenas, quilombolas e povos da floresta.

– Serão R$ 178 bilhões para que, em menos de 20 anos, possamos ter o saneamento básico universalizado no país. Teremos uma regulação, um controle social com planejamento, disse Dutra. Segundo ele, esses recursos virão principalmente do setor público. – Mas a iniciativa privada é uma ação complementar necessária e indispensável, destacou. (GM, 20/05) Segundo infomou o JB, o ministro reuniu-se no dia 16/05 com os líderes da base do governo para azeitar a tramitação. - Quero vocês 24 horas no Congresso para explicar o projeto, teria dito Luiz Inácio Lula da Silva a um interlocutor do Planalto. O Ministério das Cidades reforça que fará reuniões com cada bancada para mostrar a importância da proposta. O parâmetro é o marco regulatório do setor elétrico.

Desde que assumiu a Presidência da República, Lula promete criar um aparato legal que discipline e dê segurança jurídica a um eixo da área social. Fato essencial, uma vez que garante as regras dos contratos, como a política tarifária adotada pelas prestadoras, e dá transparência ao mecanismo dos subsídios cruzados, pelo qual municípios que dão lucro às companhias viabilizam aqueles que dão prejuízo, por meio de seus excedentes tarifários.

Além do impacto nos investimentos diretos, mover a roda de obras na maioria dos municípios significará também gerar mais renda e emprego. De tudo isso o governo sabia. Mesmo assim, levou mais de dois anos para definir as linhas gerais do projeto.

- Foi necessário construir um texto que fosse capaz de ser aceito pela maioria das bancadas - explica o secretário nacional de saneamento, Abelardo de Oliveira Filho. Na prática, foi preciso acomodar lobbies poderosos de empresas privadas, governadores e prefeitos que se debatem pela titularidade das concessões.

O texto, tido como consensual, privilegia os consórcios, algo que na prática fortalece a posição dos governadores e dá transparência ao processo de gestão associada. O rompimento de uma prefeitura com o consórcio do qual fizer parte, por exemplo, implicará em indenização pelos investimentos que ainda não foram amortizados, aumentando o ambiente de segurança no setor. A idéia é impedir que municípios superavitários abandonem os consórcios.(JB, 19/MAI/2005)