O governo federal vai lançar nesta quarta-feira (18/05) o selo Combustível Social, que identificará produtores de biodiesel que promovam a inclusão social e o desenvolvimento regional por meio da geração de emprego e de renda para os agricultores familiares enquadrados nos critérios do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

O selo terá prazo de validade de cinco anos. Haverá auditoria anual. A renovação será feita mediante a solicitação apresentada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário antes do término do prazo de concessão do uso. Na mesma solenidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar o projeto que converteu em lei a MP (Medida Provisória) 227, que garantiu os incentivos à produção do Programa Nacional de Uso do Biodiesel no País. Foi a MP que permitiu o estabelecimento de alíquotas diferenciadas para contribuições sociais (PIS e Cofins) aos fabricantes de óleo combustível que comprarem a matéria-prima de produtores familiares. (Campo Grande News, 18/05)