A ministra do Medio Ambiente, Cristina Narbona, anunciou, ontem (17/5), que as empresas estarão obrigadas a Ter uma apólice, seguro ou aval financeiro com o qual possam compensar possíveis danos ao meio ambiente, a partir do momento em que passar a vigorar a lei de responsabilidade ambiental, cujo projeto fio apresentado nesta terça.

A ministra informou que o Ministério do Meio Ambiente pretende trabalhar neste texto em 2005, elaborando um projeto de lei dentro do Conselho de Ministros. Em uma coletiva de imprensa realizada dentro da jornada sobre o novo regime de responsabilidade por danos ambientais, a ministra afirmou que se trata de um projeto ambicioso com o qual o governo pretende transpor a Diretiva 2004/35/CE, do Parlamento Europeu sobre esta matéria, à legislação espanhola nacional.

–É totalmente necessário que as empresas tenham o máximo rigor com as tecnologias que utilizam, indicou Narbona, acrescentando que, até o momento, a Espanha tem uma gravíssima carência de legislação de responsabilidade ambiental. Ela lembrou, por exemplo, que, até agora, ninguém nunca foi preso por provocar incêndios no país.

A nova diretiva espanhola sobre a obrigatoriedade de seguro ambiental da Espanha, no entanto, terá algumas diferenças em relação à diretiva européia. Esta última não inclui danos por contaminação nuclear nem por contaminação marítima, já que considera que ambos estão regulamentados por convenções internacionais, assinalou Narbona. Para ela, o projeto da diretiva espanhola apresenta melhoria porque incorpora a obrigatoriedade de seguro ou de cobertura financeira também nesses casos. Além disto, prevê a formação de um fundo estatal para danos que sejam produzidos mesmo quando o empresário cumpra a lei ou quando haja contaminação não contemplada como uma possibilidade. (El Mundo, 17/5)