Depois de dois anos de discussão, o governo federal promete encaminhar na próxima sexta-feira ao Legislativo o marco regulatório do saneamento básico. A aprovação do texto é considerada fundamental para atrair investimentos privados ao setor e garantir a universalização dos serviços. De acordo com o Ministério das Cidades, é preciso investir R$ 178 bilhões em 20 anos para garantir água tratada e rede de esgoto a, respectivamente, 45 milhões e 83 milhões de brasileiros hoje desatendidos, segundo o IBGE.

O governo demorou tanto para finalizar a sua proposta que o projeto, ao chegar ao Congresso, terá de disputar as atenções com um texto do senador Gerson Camata (PMDB-ES), apresentado na última quarta-feira. Segundo o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho, a demora está associada ao processo democrático e à complexidade do setor. – Ficamos esse tempo todo sem regulamentação. Tivemos de começar do zero. Depois esperamos a aprovação da Lei de Consórcios Públicos, para retirar alguns tópicos repetitivos. (GM 17/05)