O número insuficiente de servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) tem feito com que boa parte das agressões aos diferentes tipos de ecossistema não receba punição. Nos últimos dois anos, o órgão emitiu quase 1,8 mil autos de infração, que somaram uma arrecadação de R$ 900 mil. Em 2005, esse valor já chega a R$ 230 mil. O número de multas aplicadas, no entanto, não retrata a realidade, segundo o diretor técnico da Fepam, Mauro Moura. Dos 260 funcionários da Fepam no Estado, 60 estão na área de fiscalização.

A maioria das irregularidades refere-se à falta de licenciamento ou descumprimento de licença ambiental. Entre os mais graves estão os casos de indústrias que lançam efluentes fora do padrão, lixão à beira de rios, construção de pocilgas em cima de arroios e área de irrigação não licenciada. As multas variam de R$ 500,00 e R$ 1 milhão e levam em conta o dano ambiental, a capacidade econômica e os antecedentes dos infratores. O prazo para defesa é de 20 dias, com direito a recursos em várias instâncias. Conforme a quantidade de antecedentes, os valores podem duplicar ou triplicar. Moura destaca que o dinheiro arrecadado tem como destino o Fundo Estadual de Meio Ambiente, que financiará projetos e compra de equipamentos. Além das vistorias feitas com carência de pessoal, muitas multas têm origem em denúncias de organizações não-governamentais ou da Brigada Militar. No Estado, 98 municípios estão aptos a dar o licenciamento ambiental.(CP, 15/05)