O deputado estadual amazonense Lino Chíxaro (PPS) ingressou com representação na Procuradoria Geral da República, solicitando cópia do relatório da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sobre a atuação das ONGs (organizações não-governamentais) na Amazônia Ocidental e pedindo a apuração da suspeita de crimes cometidos por essas instituições, conforme matéria publicada nacionalmente, com repercussão na imprensa local.

A representação também foi encaminhada ao Senado Federal por meio do senador Artur Virgílio (PSDB) a fim de que os parlamentares se pronunciem no sentido de cobrar do governo a fiscalização das ações desenvolvidas pelas ONGs na região.

Chíxaro considera como principal problema a falta de uma legislação que proíba a prática da biopirataria e que proteja o conhecimento tradicional dos povos indígenas e ribeirinhos, associado à biodiversidade. O deputado lamentou que a Lei da Biodiversidade elaborada pelo GTAA (Grupo de Trabalho, Assessoria e Articulação) tenha sido vetada pelo governador do Amazonas, Eduardo Braga. – Hoje nós não temos nenhum mecanismo de controle que impeça a evasão ilegal dos recursos biogenéticos da região, observa Lino Chíxaro.

Na opinião do deputado, o relatório da Abin não pode ficar reservado, por tratar de interesses estratégicos e de segurança nacional. De acordo com os dados do relatório elaborado pelo coronel Gélio Fregapani, 115 ONGs atuam na Amazônia.

Muitas dessas organizações instaladas na região, atuam na área ambiental e indigenista, financiadas por instituições estrangeiras, a serviço de outros países. Mas o relatório põe em xeque o verdadeiro interesse dessas ações, já que existem organizações que valorizam o mapeamento detalhado das riquezas minerais, o acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional.

Para Chíxaro, com esse relatório, as suspeitas sobre a atuação das ONGs deixam de ser meras suspeitas e merecem por parte da Assembléia Legislativa e do governo do Estado, uma reflexão aprofundada sobre a necessidade de preservar o patrimônio biogenético da Amazônia.

Lino Chíxaro criticou a falta de uma fiscalização mais eficiente por parte do governo federal para evitar a pilhagem das riquezas da região. – Além da pirataria de plantas e animais silvestres, estão levando também o conhecimento tradicional dos índios e caboclos, que é uma ponte de ouro para o conhecimento científico, denunciou. (Jornal do Commércio-Manaus, 13/05)