O Ministério Público Federal, por meio do procurador da República Adrian Pereira Ziemba ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Estado do Tocantins e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), para impedir a redução da Área de Proteção Ambiental Ilha do Bananal Cantão. A proposta do governo é reduzir a APA Cantão de 1.700 milhão de hectares para 185.425 hectares. A APA abrange os municípios de Divinópolis, Marianópolis, Dois Irmãos, Pium, Araguacema, Abreulândia, Monte Santo e Chapada de Areia.
Esta unidade de conservação foi criada pela Lei Estadual 907, de 20 de maio de 1997. Posteriormente, em 29 de outubro de 1998 a denominação foi alterada para APA Leandro, em homenagem ao cantor da dupla Leandro e Leonardo, na época, recentemente falecido. Já a proposta de redução da APA Cantão se deu por meio do Projeto de Lei nº 7 de 16 de março de 2005, ainda não apreciado pela Assembléia Legislativa.
De acordo com a Nota Técnica 007/04 do Naturatins, a redução se faz necessária pela dificuldade de fiscalização e em atendimento às solicitações de lideranças dos municípios envolvidos. Os relatórios de consulta pública a que procurador teve acesso, demonstra que o ponto principal é a pressão econômica pelo avanço da atividade agropecuária. O procurador destaca que não há estudo técnico que aponte ser desnecessária a manutenção da unidade de conservação ou que justifique sua redução. Atualmente há na APA Cantão 28 projetos de assentamentos do Incra e Itertins e duas colônias de pescadores.
Adrian Ziemba observa que a APA Cantão foi contemplada com recursos públicos e privados para sua implantação e manutenção. Ele destaca que o Projeto Cerrado, executado em parceria com o DFID, organismo internacional do governo britânico para o desenvolvimento, aportou entre doações e contrapartidas R$ 759 mil para equipamentos e R$ 600 mil em custeio. Também foram aplicados R$ 292 mil referentes à medida compensatória do Linhão Norte/Sul. Com a redução da APA, os recurso já aplicados se perderão causando prejuízo ao patrimônio público e privado.
Outros recursos também foram aplicados na área a exemplo do projeto Mulheres do Cantão, executado pelo Instituto Ecológica em parceria com a província de Bolzano, na Itália e prefeitura de Pium. Constam ainda projetos apoiados pela Natura Cosméticos S/A, AES Bary Fundation, Earthwath, Ministério do Meio Ambiente e outros.


Corredor Ecológico
A APA Cantão não se constitui em unidade isolada de proteção. Ela se insere em um contexto de seis unidades de conservação estaduais e federais, de categorias diferentes, além das terras indígenas localizadas na Ilha do Bananal. As áreas protegidas são: APA do Cantão, Parque Estadual do Cantão, Parque Nacional do Araguaia, APA Meandros do Araguaia, Floresta Estadual do Araguaia, Parque Estadual do Araguaia. Essas unidades de conservação e as terras indígenas formam o Corredor Ecológico Araguaia-Bananal. Com base nos documentos analisados, Adrian Ziemba constatou que a APA não foi considerada como inserida no mosaico de unidades de conservação e terras indígenas. Ou seja, não houve participação nessa decisão dos demais interessados.
O procurador pede que seja concedida medida liminar para determinar que o Estado do Tocantins se abstenha de praticar qualquer ato de reduzir ou suprimir a APA Cantão, até que sejam feitos estudos técnicos que afastem as razões que determinaram a criação da unidade de conservação; que seja garantida a ampla participação dos interessados, além da reparação dos danos patrimoniais. Pede ainda que seja determinado ao Naturatins a continuidade da fiscalização e repressão às atividades que violem a lei que criou a APA, além da continuidade da implementação do Plano de Gestão da unidade de conservação.( Procuradoria da República no Tocantins-Assessoria de Comunicação 29/03/2005)