Depois de dois dias de paralisação em Brasília, devido à reunião da cúpula América do Sul-Países Árabes, o Congresso Nacional deve retomar as atividades no dia 12. Na Câmara, são sete medidas provisórias trancando a pauta. A mais polêmica delas, a MP 239, proíbe a exploração ou corte raso de floresta e de vegetação nativa e permite a intervenção do Poder Público para interromper atividade de alto impacto ambiental em área que poderá tornar-se Unidade de Conservação (reservas biológicas, estações ecológicas, parques, monumentos naturais, áreas de proteção ambiental, florestas públicas, reservas extrativistas, reservas de fauna, reservas de desenvolvimento sustentável e reservas particular do patrimônio natural).

O deputado federal Nicias Ribiero (PSDB), que preside a Comissão de Minas e Energia, além de relator da matéria, declarou na semana passada que a MP agrava a paralisia econômica dos municípios localizados às margens da BR-163, que liga Santarém a Cuiabá. De acordo com a agência Câmara, Nicias pedirá a rejeição da matéria, considerada por ele como uma MP intempestiva, ilegal e inconstitucional. Não tem urgência, nem relevância e prejudica milhares de pessoas das atividades madeireira, garimpeira, agrícola e pecuária.

Esta medida provisória permite ao governo federal proibir o desmatamento de áreas em estudo para a criação de unidades de conservação quando houver risco de dano grave aos recursos naturais. O relator Nicias Ribeiro acredita, no entanto, que a matéria não seja votada ainda nesta semana.

O conjunto de medidas lançado pelo Ministério do Meio Ambiente para a contenção da violência no Pará, conhecido como Pacote Verde, foi lançado após os conflitos ocorridos na região da Terra do Meio. Para o deputado Nicias Ribeiro, há uma incoerência em estender a proibição a qualquer vegetação, nativa, primária ou secundária, no entorno da BR-163. Para o relator, a matéria deveria ter sido enviada no ano passado, através de projeto de lei, para que houvesse tempo hábil para o debate e para que ela passasse pelas comissões temáticas competentes. (Amazônia.org.br, 12/05)