Com base em sugestões apresentadas por um grupo de especialistas, técnicos do Ministério do Meio Ambiente e da Receita Federal estão debatendo formas de conceder benefícios fiscais para empresas e setores da sociedade (produtores independentes) que desenvolvem atividades ambientalmente sustentáveis. Uma das medidas propostas é fazer alterações no Imposto de Renda, para que, a exemplo do que já ocorre na cultura, haja possibilidade de deduções para investimentos e serviços ambientais.

Segundo Gerson Teixeira, diretor de Economia e Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, dados da Receita Federal mostram que o setor ambiental é o único que não tem nenhum tipo de incentivo fiscal. Para a advogada Camila Steinhoff, especialista em Direito Ambiental do Viseu, Castro, Cunha e Oricchio Advogados, — a concessão de benefícios fiscais para empresas que se preocupam com o ambiente é, sem dúvida, um grande estímulo e vai representar um avanço ainda maior para o aumento da consciência ambiental das empresas.

A especialista alerta, no entanto, que a efetividade dos projetos ambientais que serão considerados para a concessão desses benefícios deve ser estudada com cautela. — Não se pode admitir que uma empresa tenha benefícios fiscais por ter apresentado um projeto que, na realidade, não atinge os seus objetivos.