PEC propõe redução de IPI para produtos reciclados
2005-05-12
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição do deputado Luciano Zica (PT-SP) que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos fabricados com material reciclado. A redução corresponderá à mesma porcentagem de reciclados utilizados. A intenção do autor é fazer justiça ambiental ao proporcionar um incentivo ao setor produtivo nacional.
O deputado argumenta que a medida está de acordo com a Agenda 21, documento da Organização das Nações Unidas (ONU) que busca o desenvolvimento sustentado – ou seja, o desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer as possibilidades das gerações futuras. Em outras palavras: crescer explorando racionalmente a natureza. Informações da Agência Câmara. (JB 11/05)