O ministro do Ambiente de Portugal, Francisco Nunes Correia, anunciou ontem (10/5) que uma nova Lei da Água, capaz de resolver os problemas da seca, será anunciada em breve. A iniciativa foi revelada durante o debate parlamentar sobre a falta de água, durante o qual o titular da Agricultura recusou declarar o estado de calamidade pública.

Na sua primeira intervenção parlamentar enquanto ministro do Ambiente, Nunes Correia lembrou o currículo vergonhoso da Lei da Água que, desde 2002, já teve seis versões, cada uma com orientações díspares, de acordo com os diferentes ministros do Ambiente.

–A Lei da água é uma peça de importância transcendental mas não é a única, disse Nunes Correia, lembrando o papel fundamental dos planos de bacia hidrográfica, da Convenção luso-espanhola e do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, elaborado no tempo em que José Sócrates tutelava a área.

–Em curto prazo, pretendemos apresentar uma lei da água e estamos a concluir uma resolução de conselho de ministros que aprova o Programa para o Uso Eficiente da Água, anunciou. No seu discurso, Nunes Correia salientou o clima construtivo e de coordenação excelente no âmbito da recém-criada Comissão para a Seca, que reuniu, em 15 de abril e 2 de maio últimos, representantes do governo, sociedade civil e produtores.

No pacote de medidas em preparação, o ministro referiu o apoio técnico e a atribuição excepcional de licenças precárias para novos furos, o reforço do controle da qualidade da água, a avaliação da biomassa, a preparação de uma campanha nacional de sensibilização e um plano de emergência para a fauna da bacia do Rio Guadiana. (Ecosfera, 10/5)