O governador do Pará, Simão Jatene cumpre, em Marabá, sudeste do Estado, mais uma importante etapa para a regularização fundiária e o incremento do desenvolvimento sustentável do Pará. No dia 6/05 ele sancionou a Lei de Macrozoneamento Ecológico-Econômico. A Lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa em 19 de abril deste ano.O projeto de Macrozoneamento Ecológico-Econômico foi consolidado pelos técnicos da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) nos últimos dois anos e reúne instrumentos para que o Estado faça o reordenamento do seu território, visando o aproveitamento racional e de forma sustentada do patrimônio ambiental. Outra área que o projeto ataca fortemente é a regularização fundiária.

Encaminhado à Assembléia no final de fevereiro, o projeto foi aprovado por 38 dos 41 deputados estaduais em sessão histórica. É resultado de dois anos de trabalho da Sectam, que reuniu estudos científicos, dados, informações atuais e imagens de satélite de todo o território paraense.Reúne estudos nas áreas da geologia, hidrologia; tipo de clima; tipo de vegetação; fauna; ocupação populacional; focos de queimadas e impacto da ocupação econômica por região. Com base nessas informações, os técnicos do governo redesenharam o mapa do Estado no que se refere às áreas que precisam ser preservadas integralmente; que podem ter atividades econômicas intensivas.

A sanção da lei em Marabá tem um sentido emblemático para o governo, porque o município polariza a região cujo patrimônio ambiental sofre o maior impacto da atividade econômica e, por conseqüência, abrigou em seu território demandas graves de regularização fundiária, gerando conflitos de toda ordem. A aprovação do projeto do Macrozoneamento Ecológico e Econômico pelos deputados, transformado em lei, a ser sancionada pelo governador Simão Jatene em Marabá, foi a primeira batalha vencida pelo estado do Pará na luta do governo para mudar o cenário da regularização fundiária e do meio ambiente. Vai precisar, agora, do apoio da sociedade paraense, assim como dos demais níveis de governo.O governo quer, com essa nova lei, evitar que as ações pontuais continuem trazendo mais problemas do que resolvendo conflitos. Jatene explica que o zoneamento tem como meta criar um novo padrão de ocupação do Estado, que possa contribuir para melhorar a qualidade de vida do povo paraense.

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Pará é um projeto único no Brasil. Integra o reordenamento do território do Estado a uma política de desenvolvimento sustentável baseada na consolidação das fronteiras já abertas, evitando o avanço da atividade econômica às áreas de floresta.Um sinal claro desta estratégia é o fato de que a lei permite o aumento de 4,38% para 10% o percentual do tamanho das áreas de proteção integral, adequando o Estado aos padrões ambientais internacionais.De forma semelhante, as áreas de uso sustentável passarão de 10,05% para 27% do território do Estado. Nestas áreas, o uso dos recursos naturais ficará condicionado à implantação de técnicas de manejo e boa parte delas será ocupada por florestas estaduais de produção.As terras indígenas e de quilombos passarão dos atuais 24% para 28% do território do Estado. Somando as duas zonas (proteção integral e uso sustentável) às terras indígenas e de quilombos, o Pará terá 65% de áreas especialmente protegidas. Os 35% restantes do território destinam-se para a consolidação das atividades produtivas. (Amazônia.org, 09/05)