O Brasil tem tratado o contrabando de amostras genéticas, de aves, animais, ovos, sementes e sangue sob um visão caseira, punindo cidadãos que a praticam em pequena escala, como aconteceu com a prisão de um camponês que colheu cascas de árvore para fazer um remédio caseiro, que vendia a pessoas conhecidas.

O problema ganhou dimensão e mobilizou ministérios (devido ao destaque dado pela imprensa) quando uma família da região amazônica, que produzia artesanalmente chocolate recheado com uma fruta típica da região, foi proibida de exportá-lo porque uma empresa japonesa havia requerido direitos internacionais para uso exclusivo da fruta, cuja semente havia sido contrabandeada do Amazonas.

O fato mostra que o Brasil não exerce controle legal efetivo sobre sua biodiversidade e nem a utiliza para obter divisas, que poderiam dobrar o PIB. Exemplo disso é do anti-hipertensivo Captropil, que rende mais de R$ 4 bilhões por ano ao laboratório que detém seus direitos, sabendo-se que se trata de um remédio desenvolvido a partir de estudos de cientistas brasileiros, com material genético brasileiro.

Pelo que se sabe, existem mais de 300 produtos da biodiversidade brasileira sendo estudados em laboratórios no exterior. Se apenas 5% dos experimentos forem transformados em medicamentos, resultando em remédios como o Captopril, esses laboratórios vão faturar, às nossas custas em 20 anos, duas vezes o nosso PIB anual.

Uma missão brasileira, composta pela Polícia Federal, Ibama e deputados da CPI da Biopirataria, esteve na Flórida, EUA. O resultado foi a prisão do empresário Milan Heabovisky, responsável pela distribuição de material contrabandeado do Brasil, especialmente aves e animais em extinção e artefatos indígenas, em cuja posse fora encontrados e apreendidos mais de mil exemplares.

Também foi constatada a venda, ao preço de R$ 85 por unidade e via internet, pela empresa de biotecnologia Coriel Cell Repositories, de amostras de sangue de índios especialmente das tribos karitiana e suruí, da Rondônia, e outros tipos de abusos, como o quase livre transporte de ovos de aranhas silvestres e de pássaros. Nestes casos, pela atual legislação brasileira, no máximo os produtos podem ser apreendidos na alfândega, sem a detenção dos que efetuam esse tipo de contrabando, por não haver Lei que previamente tipifique o crime cometido.

Pelo que está constatado, existe uma bem montada estrutura para selecionar, caçar, coletar e abastecer a biopirataria, que movimenta mais de R$ 33 bilhões por ano com o tráfico de animais, madeiras e material genético, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e armas, sem contar o desvio de experiências científicas para a produção de medicamentos.

Para o deputado Mendes Thame, que preside a CPI, existe a necessidade de grandes mudanças no Ibama mais e a prioridade de serem criadas formas rígidas de preservar os recursos da Amazônia e o que ainda resta da Mata Atlântica e outras reservas, impedindo de vez a ação dos especuladores, investir mais em pesquisas, com recursos próprios e através de joint ventures com pesquisadores e órgãos e laboratórios estrangeiros, providências que estão sendo adiadas desde a convenção internacional da ECO-92, realizada no Rio de Janeiro.