O promotor da Defesa do Meio Ambiente, Domingos Sávio, revelou no dia 4 que há focos de corrupção na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) do Mato Grosso, sob comando do secretário Moacir Pires. Já foram instaurados oito inquéritos civis para investigar irregularidades administrativas, o último oficializado há uma semana, para apurar denúncias sobre Licença Ambiental Única (LAU) emitidas pelo órgão. Sávio disse que as acusações se baseiam em vistorias feitas pelo Ibama, que apontam que tais licenças sempre favorecem o empreendedor em detrimento da proteção ambiental.

A Fema coloca a maioria das regiões analisadas como cerrado ou, no máximo, como área de transição. A medida garante maior exploração do território. Pela vistoria in loco feita pelo Ibama, comprovou-se que a maior parte da área era de floresta. Conforme o promotor, a Fema não possui um sistema de dados padrão para emitir a LAU. Utiliza três: Radam Brasil, mapas de zoneamento e cartas-imagem do IBGE. Explica que os indícios ocorrem porque os funcionários apresentam projetos com base nos dados que lhes são mais convenientes. Tem sido utilizado os que mostram mais áreas de cerrado. Sávio salienta ainda que Moacir Pires recentemente baixou instrução normativa que oficializava a prática. Sávio instaurou processo de investigação contra o secretário, que acabou revogando tal instrução na última sexta. Sávio adianta que se ficarem comprovadas as fraudes, irá anular as licenças emitidas pela Fema e entrar com ação de caráter criminal e de improbidade administrativa contra agentes envolvidos. Um dos erros cometidos por Pires no comando da Fema, segundo o promotor, foi a autorização para que seis empreendedores desenvolvessem piscicultura em área de preservação permanente. Em vez de multá-los, embargar o empreendimento e recuperar área, a Fema fez modelo de ajustamento de conduta igual para os seis infratores.

Na opinião do gerente-executivo do Ibama, Hugo Werle, o governo Blairo Maggi interrompeu bom trabalho ambiental que vinha sendo desenvolvido na gestão Dante de Oliveira. Em resposta às críticas feitas por Moacir Pires, que recentemente o chamou de incompetente, Hugo lista melhorias que implementou no Ibama/MT. Cita reforma na sede do órgão, ampliação do orçamento de R$ 1,6 milhão, em 2003, para R$ 5,6 milhões, no ano passado, e a aquisição de 20 veículos, além de R$ 1 milhão investidos em equipamentos e aumento do quadro de pessoal. Diz que contratou, em menos de três anos, 70 analistas florestais e 66 servidores terceirizados. Um novo concurso público abrirá mais 60 vagas. Hugo diz que enquanto o Ibama aumenta seu quadro de pessoal, a Fema vai perder servidores. O Ibama aplicou R$ 177 milhões em multas e, a Fema, R$ 77 milhões. O gerente-executivo do Ibama, Hugo José Scheuer Werle, voltou a afirmar que o governo do Estado não tem política ambiental. Ele assinala que o direcionamento dado pelo atual secretário estadual de Meio Ambiente, Moacir Pires, facilita a degradação de regiões que deveriam ser preservadas. A acusação mais grave é com relação à tipologia vegetal declarada na Licença Ambiental Única (LAU) emitida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema). De acordo com Werle, a política adotada para a expedição da licença tem demonstrado que todas são favoráveis a maior abertura de áreas para desmate, atendendo diretamente interesses de produtores rurais.

Numa análise feita in loco em 18 propriedades rurais do Estado, os dados obtidos por técnicos do Ibama se diferem totalmente dos apontados pela LAU. - Percebemos que 77% da área era de floresta e 22% de cerrado. Na LAU, inverteu, apontou 27% de floresta e 72% de cerrado. Hugo explica que a legislação permite uso alternativo de até 65% da área de cerrado, enquanto em áreas de florestas o índice cai para 20%. Dessa forma, a Fema estaria ampliando áreas de degradação ambiental. Werle revela que a Fema reduziu área de três unidades de conservação: parque estadual do Xingu (134 mil ha para 95 mil ha), parque da Serra Ricardo Franco (158 mil ha para 59 mil ha) e Estação Ecológica Rio Ronunu (131 mil ha para 104 mil ha). O espaço, diz o gerente, é destinado à plantação de soja.

O secretário Moacir Pires afirma que o número de licenças emitidas pela Fema no governo Blairo Maggi (PPS) supera as emitidas em oito anos na gestão Dante de Oliveira. Assinala que tem procurado corrigir erros da entidade e, principalmente, não leva em consideração as críticas feitas pelo gerente-executivo do Ibama, Hugo Werle. Na opinião de Pires, a política ambiental de Mato Grosso vai bem. Apesar do virtuoso crescimento do Estado, na ordem de 10% ao ano, a Fema tem conseguido fornecer licenças antes do prazo legal. De acordo com cálculos do secretário, há cerca de 5,4 mil empreendimentos passíveis de licenciamento. Pires assume que houve redução de área de três unidades de conservação, mas que a medida foi adotada para corrigir erros do governo passado. Diz que eram criadas unidades de conservação em cima de unidades produtivas, quando o atual governo entende que para ser área de preservação ambiental o solo precisa ser virgem. (Amazônia.org, 05/05)