De janeiro de 2004 até o final da semana passada, a Procuradoria Geral da República (PGR) no Ceará deu entrada em nove ações civis públicas questionando a utilização indevida de áreas no litoral do Estado. Além das ações, os procuradores que compõem o Núcleo da Tutela Coletiva daquele órgão, responsável por atuar em questões ligadas ao Meio Ambiente e ao Patrimônio Público, vem promovendo várias investigações que poderão resultar em novas ações.

Das ações em curso, três questionam empreendimentos em Aquiraz, duas em Itapipoca e uma em Fortaleza, Cruz, Aracati e Trairi. Nos dois casos em Itapipoca, no litoral oeste, o empreendimento é o mesmo, ligado ao setor turístico. A PGR alega irregularidade no processo de licenciamento ambiental em curso na Semace. Além disso, estaria sendo feito em terras ocupadas pelos índios tremembés de São José/Buriti, originários da região de Almofala.

Com relação às investigações, no dia 12 de abril, o juiz da 7ª Vara da Justiça Federal, Leopoldo Fontenele Teixeira, expediu mandado para que os responsáveis por um empreendimento em Mundaú prestem esclarecimentos sobre o projeto que estaria sendo erguido em Área de Preservação Permanente (APP). O questionamento havia sido feito pelo procurador da República Francisco de Araújo Macedo.

Outra investigação está sendo conduzida na área compreendida entre os municípios de Fortim e Aracati. Ali, às margens do rio Jaguaribe, foram construídas casas de veraneio e o procurador Alexandre Meireles solicitou a Gerência de Patrimônio da União (GPU) posicionamento sobre as obras. Em fevereiro de 2004, o Ibama já havia autuado os responsáveis, com multas variando de R$ 10 mil a R$ 50 mil, mas a questão está em grau de recurso. (O Povo 04/05)