O responsável pela área de Meio Ambiente no projeto Relatores Nacionais em Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Jean-Pierre Leroy, aponta a destruição ambiental e o aumento da concentração de renda e da exclusão social no país como conseqüências da apropriação privada do território e dos bens ambientais. Em documento divulgado nesta terça-feira (03/05), Leroy destaca que esse quadro é resultado do modelo de desenvolvimento adotado no Brasil e foi impulsionado pelo atual governo.

O livro Relatorias Nacionais em Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais – Informe 2004 nasceu dos trabalhos desenvolvidos pelo projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (DhESC), da Plataforma DhESC Brasil. Durante dois anos os relatores visitaram 15 estados brasileiros e 60 cidades e municípios investigando e recebendo denúncias de violações de DhESC no país. Todos os dados foram compilados no livro. O projeto Relatores Nacionais foi inspirado nas relatorias especiais temáticas da Organização das Nações Unidas (ONU). Ao todo, foram criadas no Brasil seis relatorias (Moradia Adequada e Terra Urbana; Saúde; Trabalho; Meio Ambiente; Educação; Alimentação, Água e Terra Rural). Os titulares de cada uma delas são nomeados por um conselho representativo da sociedade, a partir de indicações de entidades de direitos humanos.

Leia abaixo o resumo da Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente:

Os casos relatados pela Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente evidenciam as relações existentes entre proteção ambiental e a realização de direitos humanos,colocando em questão o modo como os grupos populacionais mais vulneráveis têm seus meios de vida inviabilizados por perderem acesso aos bens ambientais dos quais dependem para sua reprodução sociocultural.O modelo de desenvolvimento adotado no Brasil e impulsionado pelo governo atual, com ênfase no crescimento econômico e nas exportações,leva a uma nova fase de apropriação privada do território e dos recursos naturais que tem como conseqüências a destruição do meio ambiente,a manutenção da concentração de renda e uma maior exclusão social.Os grupos populacionais vulneráveis são os que recebem,de forma injusta,uma carga desproporcional dos danos ambientais causados por esse modelo.

A relatoria realizou missões nos stados de Pernambuco,Ceará,Rio de Janeiro,Minas Gerais,Mato Grosso e Rondônia e visitou populações atingidas pela construção de barragens hidrelétricas (Irapé e Manso);populações tradicionais e trabalhadores rurais afetados pela expansão das monoculturas da soja,do algodão e do eucalipto (comunidades de Canabrava e de Vereda Funda,Projeto de Assentamento Liberdade e quilombolas de Mata Cavalo,do Brejo dos Crioulos e Gurutubanos); índios que tiveram seus territórios invadidos para a exploração ilegal de recursos naturais (Cintas Largas e Xavantes);pescadores artesanais e grupos extrativistas marinhos atingidos pela expansão da carcinicultura 5 (Curral Velho e Rio Formoso)e do turismo (Tatajuba,Rio Formoso,Projeto Circuito Litoral Norte),pela pesca industrial (Caponga),produção de cana-de-açúcar (Sirinhaém),produção de sal (Macau),além dos afetados pela poluição industrial e a falta de estrutura urbana de saneamento (Itaguaí,Ilha de Deus,Rio Formoso e Sirinhaém).

Os empreendimentos provocam deslocamentos forçados,inclusive de populações tradicionais com garantias constitucionais sobre seu território;os reassentamentos extremamente problemáticos e causam desagregação sociocultural;as medidas compensatórias e as indenizações são insuficientes.Os grupos atingidos não são consultados nem informados sobre os projetos e os riscos ambientais e pouca ou nenhuma informação possuem sobre seus direitos.Os studos de Impacto Ambiental (IA),sob responsabilidade do empreendedor,têm em comum serem superficiais quanto aos impactos sociais.Os mecanismos de participação popular para aprovação dos IA não são vinculantes e,quando seguidos,raramente são eficientes no sentido de orientar a decisão final dos órgãos ambientais.A concessão de licenças ambientais é problemática e permite que a resolução dos condicionantes socioambientais seja postergada.Os custos socioambientais dos empreendimentos acabam não incorporados nos projetos e os empreendedores lucram às custas do empobrecimento da população.O discurso da geração de empregos e desenvolvimento mascara a confusão de interesses públicos com privados e permite,inclusive,a exploração indiscriminada de bens públicos.Freqüentemente,há manifestações de violência (mortes,lesões corporais, intimidações,ameaças),algumas causadas pelo corpo policial do Estado.

O crescimento econômico realizado no Brasil não concilia desenvolvimento humano e proteção ambiental.Sobretudo,as pessoas não são tratadas como cidadãos dignos e sujeitos de direitos.É comum serem consideradas invasoras das terras sobre as quais detêm posse legítima,o que é alimentado pela confusão fundiária e pelo posicionamento legalista e conservador do Judiciário.A legislação ambiental vem sendo sistematicamente desrespeitada. Os movimentos sociais formulam alternativas para um outro modelo,democrático e inclusivo.Lutam para que suas propostas sejam ouvidas e consideradas.

Uma Breve Apresentação e Síntese do Relatório Dh SC Brasil 2004 está disponível em: http://www.forum.direitos.org.br/?q=filestore/download/2096