Os representantes do Comitê da Bacia do São Francisco anunciaram no dia 2/5 que vão contestar a licença prévia concedida pelo Ibama ao governo federal para a conclusão do projeto e início da licitação das empresas que executarão as obras de transposição das águas do rio. A autorização deve ser divulgada pelo órgão hoje (4/5).

No mesmo dia, é esperada a publicação do edital de licitação para a escolha das empreiteiras que vão executar os trabalhos nos 14 lotes em que o projeto foi dividido. Cada consórcio de empresa construtora só poderá ganhar o direito de execução em, no máximo, duas áreas.

Ontem, membros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério da Integração Nacional e do Comitê se reuniram em Brasília para discutir o projeto. O encontro, que foi acompanhado por teleconferência na Assembléia Legislativa da Bahia, teve o objetivo de ajudar os advogados a se posicionarem sobre o Projeto de Transposição do rio São Francisco para o nordeste setentrional.

– Ainda vamos esperar a licença ser anunciada para que possamos estudar os pontos que contestaremos. Mas essa é uma obra equivocada desde o início, já que eles ignoram o Plano de Bacia e a Lei das Águas, que determina que qualquer decisão de uso só pode ser tomada, levando-se em conta os planos das bacias, detalha a coordenadora da bacia hidrográfica do Comitê, Ivonilde Medeiros.

Sem acordo, a reunião de Brasília terminou com a contestação de diversos pontos do projeto por boa parte dos presentes. A região Nordeste foi representada pelo governador de Sergipe, João Alves, que criticou a obra, classificando-a como equivocada e lembrando a posição contrária de todos os governadores da região. (Correio da Bahia 3/5)