A extração e comercialização de carvão vegetal permanece sem controle em Mato Grosso, não havendo em nenhum órgão ambiental do Estado dados conclusivos sobre o quanto a atividade gera de desmatamento por ano. Enquanto a produção segue sem controle, as apreensões de cargas de carvão e lenha (matéria-prima do mesmo) continuam sendo uma rotina nos órgãos de fiscalização ambiental de Mato Grosso.

A atividade é considerada de alto impacto ambiental por causa da grande quantidade de árvores retiradas para a produção/quilo de carvão (cerca de 12 árvores para cada 250 quilos) e devido à emissão de gás carbônico durante o processo de queima da lenha para sua fabricação.

Segundo estudos do Fundo Mundial para a Natureza (WWF na sigla em inglês), no caso do carvão vegetal o alvo principal é o cerrado, considerado como vegetação de menor rendimento econômico, o que impulsiona a utilização do mesmo para a produção de carvão como instrumento para minimizar os custos com o desmatamento feito para outras atividades.

Em Mato Grosso, apesar de não haver dados específicos sobre o assunto, grande parte das apreensões tem sido feitas na região do entorno da Grande Cuiabá. — Grande parte do carvão e da lenha apreendidos é proveniente da região próxima de Cuiabá, principalmente das cidades de Livramento, Barra do Bugres, Várzea Grande e Jangada. Acredito que esse material venha para a capital para ser aproveitado em cerâmicas, padarias, restaurantes e agroindústria, afirma o delegado, Hamilton César Camargo, responsável pela Delegacia da Natureza em Cuiabá.

Segundo dados da delegacia, foram apreendidos em 2004 cerca de 14,25 toneladas de carvão e 612,83 m³ de lenha. Já em 2005 foram apreendidos 12,3 toneladas de carvão e 34,5 m³ de lenha. — As apreensões ficam mais intensas - por motivos óbvios -, durante o período da seca, entre os meses maio e outubro, e geralmente apreendemos mais lenhas, que estão sendo levadas para carvoarias para serem transformadas em carvão, do que o produto em si. O volume das apreensões é tão grande que se tivéssemos que deixar todo o material na delegacia não haveria mais espaço, por isso doamos o que apreendemos para entidades beneficentes, educacionais e científicas, explica o delegado.

Segundo dados do Ibama de Mato Grosso, foram expedidos no ano passado cerca de 23 licenças para autorização do uso alternativo do solo, gerando o desmatamento de 2.509,847 hectares. Ao todo foram licenciados pelo Ibama 150 processos entre 130 pessoas físicas e 120 jurídicas para o uso alternativo do solo.

Mas não há como definir ao certo o quanto deste montante vira carvão vegetal, pois as licenças expedidas podem ser usadas para comércio de madeira em tábuas, a exploração de lascas, lenha e carvão vegetal.

Outro ponto importante é que até mesmo o órgão responsável pelo licenciamento da atividade confirma que mais da metade do carvão vegetal comercializado no Estado não é licenciada. Um dos grandes problemas apontados pelos funcionários do Ibama para a ilegalidade na qual se encontra o grande montante da atividade é a falta de compensação econômica gerada pelos altos custos do processo de licenciamento.

Segundo dados do Ibama, para se licenciar cada 1 metro de carvão (MDC) - correspondente a 250 quilos -, é necessário o pagamento de 12 árvores como compensação ambiental, com um custo médio de 1,10 reais por árvore, o que gera um custo de 13,2 reais para cada 250 quilos extraído de carvão. O valor aumenta quando o volume retirado é superior a 4 mil MDCs, pois nesse caso é necessário se fazer um contrato de reposição florestal com uma empresa de reflorestamento, que cobra em média 3 reais por árvore, elevando-se os custos para 56 reais por cada 250 quilos.

É justamente devido a esse alto custo do licenciamento que - apesar das licenças de Autorizações para o Transporte de Produto Florestal (ATPFs) não ultrapassarem o valor de 5 reais por caminhão carregado - grande parte dos produtores preferem permanecer na ilegalidade, aumentando mais ainda o impacto ambiental da atividade. Como explica um funcionário do Ibama-MT, o grande problema da falta de licenciamento na extração de carvão, vegetal é que nesses casos o desmatamento é feito de forma descontrolada, não se respeitando áreas de proteção ambiental nem a reserva legal exigida por lei, aumentando mais ainda os danos ambientais da atividade. (Celulose Online, 3/5)