O ecologista Sérgio Ricardo, membro titular do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, denunciou esta semana irregularidades cometidas pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e responsabilizou a empresa pelo vazamento de óleo diesel ocorrido na madrugada de terça-feira, 26/04, na região do Rio Aldeia, em Porto das Caixas, distrito de Itaboraí (RJ). De acordo com Ricardo, a FCA está sucateada e não faz a conservação dos trilhos, tendo problemas no licenciamento ambiental da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), pois não cumpre a Lei Estadual 1.898/91, que obriga as empresas de cargas perigosas de combustíveis a fazerem anualmente uma auditoria ambiental para definir medidas emergenciais e de prevenção de acidentes. Ele acusa ainda a FCA de ter colocado um número insuficiente de barreiras flutuantes para conter o óleo.

Para Ricardo, a multa de R$ 5 milhões é um valor irrisório. Segundo ele, a reivindicação das autoridades ambientais locais é a aplicação da multa máxima de R$ 50 milhões, pois o acidente foi dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Federal de Guapimirim, área mais preservada do manguezal. O dinheiro, explica, seria destinado à aquisição de veículos, equipamentos de comunicação, educação ambiental e compra de embarcações. O ecologista denuncia também que a empresa não possui licença ambiental para exercer atividades naquele local, o que caracterizaria crime ambiental de acordo com a Lei 9.605/98, que prevê a prisão dos diretores da empresa e ainda dos responsáveis pelo órgão ambiental - no caso, a Feema - que permitiram o seu funcionamento. (Eco Agência, 30/04)