A vala séptica que recebeu o lixo hospitalar de Curitiba (PR) e 13 municípios da região metropolitana (RMC) nos últimos 16 anos foi lacrada definitivamente na quinta-feira (28/04) pelo IAP - Instituto Ambiental do Paraná. A partir de agora, as prefeituras e estabelecimentos de saúde terão que contratar empresas especializadas para cuidar da coleta, tratamento e destinação final dos resíduos infectantes. Por dia, a vala séptica abrigava 14 toneladas de lixo infectante. Em uma década e meia, o depósito recebeu 57 mil toneladas de dejetos. Na RMC, as prefeituras preparam planos de gerenciamento junto ao IAP. Já em Curitiba, a responsabilidade pelos resíduos está sendo discutida na Justiça.

Enquanto a vala era fechada, os estabelecimentos de saúde da capital sofreram um revés na disputa para ter o lixo infectante recolhido pela prefeitura. O TJ - Tribunal de Justiça acolheu um recurso impetrado pela administração municipal e suspendeu a liminar da juíza Fabiana Passos de Melo, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, que obrigava o município a continuar recolhendo os resíduos hospitalares.

O Sindipar - Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Paraná havia entrado com uma ação pedindo que a prefeitura fosse considerada definitivamente responsável pelo serviço de coleta, transporte, tratamento e destino dos dejetos e conseguiu a liminar no início da semana. Por conta do impasse, a coleta não foi realizada. No Hospital Cajuru, um dos maiores da cidade, os cerca de 500 quilos de resíduos produzidos desde o fim da tarde de quarta-feira (27/04) não foram recolhidos. De acordo com a enfermeira do Serviço de Controle de Infecção, Jurinâ Oromi Lopes, o hospital dependia do serviço da prefeitura. Com a decisão do TJ, o hospital, que já estudava contratos com empresas especializadas, terá que cuidar do seu próprio lixo. O Sindipar garante que os hospitais vão realizar a coleta a partir desta sexta-feira (29/04), mas avisa que a disputa judicial vai continuar.

Conama
A prefeitura se baseia numa resolução do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente que determina que a responsabilidade pela destinação final do lixo infectante é dos geradores. A Fehospar - Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná, da qual o Sindipar faz parte, defende que como os resíduos são produzidos na verdade pelos pacientes, o poder público deveria se responsabilizar por ele. Além disso, o presidente da Fehospar, José Francisco Schiavon, diz que a despesa com este tipo de serviço já está previsto no orçamento do município. — Os hospitais não podem ser induzidos à dupla tributação decorrente da taxa de coleta de lixo do IPTU e contratação de serviço terceirizado, diz.

Segundo o procurador do município, Ivan Bonilha, na previsão orçamentária do município constam os gastos com os 500 quilos de lixo produzido pelas unidades municipais de saúde, no valor de R$ 45 mil. De acordo com ele, a administração poderia até ser questionada pelo Tribunal de Contas, se utilizasse recurso público para arcar com gastos com serviço de tratamento de lixo produzido por estabelecimentos particulares. A prefeitura acredita que, a partir da sexta-feira (29/04), a coleta vai se normalizar porque os grandes geradores de resíduos infectantes já tinham encaminhado seus planos de gerenciamento.

Fiscalização
A fiscalização para identificar irregularidades na destinação do lixo e estabelecimentos que não providenciaram seus planos já começou em Curitiba. Na capital, a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Meio Ambiente dividem o trabalho. Nos municípios da região metropolitana, o IAP começa na sexta-feira a fiscalização. Até quinta-feira, o órgão não tinha recebido os planos de gerenciamento das prefeituras de Campo Magro, Colombo, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, São José dos Pinhais e Piraquara. A maioria das administrações também não enviou o cadastro dos estabelecimentos de saúde existentes nas cidades. Sem o levantamento, as prefeituras também poderão ser autuadas nos casos de irregularidades encontradas nos estabelecimentos privados. A multa pode chegar a até R$ 50 milhões de acordo com o impacto ambiental causado pela destinação incorreta do lixo. (Gazeta do Povo/PR, 29/04/2005)