Cada vez mais a tendência do Direito Ambiental se volta ao ser humano. Esse indicador é praticamente um consenso entre os participantes do V Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, encerrado na sexta-feira (29/4) no Rio de Janeiro. Tendo como ponto de partida o bem estar das pessoas, em especial, as mais carentes e moradoras de áreas de risco, o Direito Ambiental acerta o foco na preservação ambiental.

— Criam-se princípios para proteger as pessoas e quando isso acontece se protege todo o meio ambiente que elas vivem, analisa Geisa de Assis Rodrigues, procuradora da República da 3°Região. Esse pensamento, na opinião de diversos promotores de justiça e procuradores, deve ser buscado nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), quando na verificação de irregularidades ambientais. — Nesse caso devemos permitir um diálogo com o responsável pela lesão ambiental, muitas vezes ele não é um criminoso. Este é o papel dos TACs, acredita. Isso não quer dizer, no entanto, que o Ministério Público tenha que fazer uma opção pelo lado do infrator. — O MP tem que se adaptar sem fazer concessões, aí é que está o nosso desafio, ensina.

Não significa dizer também, segundo Geissa, que qualquer acordo é bem-vindo. — Existem desvios como transformar danos ambientais em cestas básicas ou carros para a polícia, esquecendo a recuperação ambiental, exemplifica. (Por Carlos Matsubara)