A ministra do Meio Ambiente da Espanha, Cristina Narbona, anunciou para o início deste mês o começo do funcionamento do Registro Nacional de Direitos de Emissão, instrumento que assegura a publicidade e permanente actualização da titularidade e controle dos direitos de emissão de gases de efeito estufa.

–As provas técnicas foram superadas e estamos à espera de uma luz verde que Bruxelas provavelmente nos dará no início de maio, não somente à Espanha, mas também à França, Alemanha e Bélgica, que compartilham do mesmo software, assinalou Narbona.

O registro está conectado ao Diário Independente de Transações Comunitário e à convenção marco da ONU sobre a mudança climática. O Protocolo de Kyoto estabelece que as empresas dos países signatários podem vender, comprar ou intercambiar direitos de emissão.

A titula de Meio Ambiente apresentou ante o Conselho Nacional do Clima os projetos de decreto real sobre o registro de direitos de emissão e o sistema de acompanhamento e verificação de emissões, com os quais culmina o processo normativo para a colocação em prática definitivamente, na Espanha, dos mecanismos de mercado dos direitos de emissão.

–Estamos cumprindo com os prazos que se haviam previsto, assinalou Narbona aos jornalistas. Sem dúvida, sobre os primeiros dados de emissões, ela não se mostrou satisfeita. –Não posso, neste momento, fazer uma previsão satisfatória porque os primeiros dados que temos não são positivos, reconheceu.

Quando entrar em vigor o registro, começará a funcionar também o sistema de acompanhamento, que obriga os titulares de emissões a notificarem anualmente às autoridades competentes sobre as emissões de cada instalação, mediante um informe que será submetido a verificação. (El Mundo, 29/4)