Por Carlos Matsubara, do Rio de Janeiro
O Ministério Público está repensando as medidas compensatórias firmadas através dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). A novidade pode desagradar a muitas empresas. Conforme o presidente da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), Sávio Renato Bittencourt Soares da Silva, também promotor de Justiça do Rio de Janeiro, a principal modificação será a recomendação do não aparelhamento de órgãos públicos como medida compensatória.

Ou seja, quando na identificação de crimes e más condutas ambientais, as empresas não mais poderão doar equipamentos, meios de transporte ou qualquer tipo de bem material para os órgãos fiscalizadores. — Chegamos a conclusão que isso é anti-ético, define Sávio Renato. A novidade será introduzida aos poucos em todos os estados brasileiros. — Acreditamos que esse (aparelhamento) é papel do Estado, define. O promotor participa do V Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente no Rio de Janeiro, realizado entre 27 e 29 de abril.

A Abrampa
A Abrampa surgiu há cinco anos. Nascida da necessidade de integração do pensamento e das ações das promotorias espalhadas pelo Brasil. Seu papel, segundo seu primeiro vice-presidente, promotor de Justiça de São Paulo, Daniel Roberto Fink é o de trocar informações através da formação de grupos de estudos que se debruçam — sempre em torno de temas polêmicos, como ele define. No momento o assunto predileto vem sendo a transposição do São Francisco. — Apesar de não ser uma posição oficial, pode-se dizer que somos contra o projeto. Estamos preocupados, limita-se a dizer. Essa preocupação atende pelo nome de falta de transparência, como um das fontes ouvidas deixa escapar. A entidade estranha a maneira como muitas audiências públicas vem sendo realizadas. — A Abrampa está de olho, avisa.