Por Débora Cruz

Para marcar o reinicio dos debates promovidos pela Câmara Técnica de Recursos Hídricos da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-RS), a entidade promoveu, na segunda-feira (25/04), uma palestra com o Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, sobre a nova Resolução CONAMA nº 357/05. Publicada no Diário Oficial da união do dia 17 de março deste ano, ela substitui a Resolução nº 20, do ano de 1986. A nova resolução trata da classificação dos corpos dágua, das diretrizes ambientais para o seu enquadramento e estabelece condições e padrões para o lançamento de efluentes. O painel ocorreu no Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre e reuniu cerca de 100 pessoas.

A doutora em Biogeografia Maria Dolores Pineda mediou a palestra, que também contou com a presença de Luiz Antonio Timm Grassi, da coordenação da ABES-RS. Para a especialista, é importante que os órgãos gestores da área ambiental estudem e conheçam a Resolução CONAMA nº 357/05 para que ela possa ser de fato aplicada, o que não aconteceu com a n°20. Segundo Maria Dolores, a Fepam já vem realizando isso, o que significa um avanço. Ela também comemora a flexibilização de certas normas, como a que permite que os estados tratem suas questões de forma regional.

Conforme Cláudio Langone, que diz ter atuado como juiz de paz nas discussões sobre a nova resolução, entre os principais avanços trazidos pela medida estão a elevação do número de classes de uso das águas (de 9 o número passou para 13) e de artigos (de 41 para 50). Também houve modificações nos parâmetros de classificação de águas doces, salinas e salobras. Será possível ainda, segundo ele, uma harmonização das competências do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CRNH). Ele apontou os pontos positivos a fim de contrapor as críticas de que a resolução tivesse a função de flexibilizar normas para favorecer o empresariado.