Fepam não cassa liminar da Ardec
2005-04-22
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) perdeu o segundo round na tentativa de impedir o funcionamento da central de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos, coordenada pela Associação dos Revendedores de Defensivos Agrícolas da Região Centro do Rio Grande do Sul (Ardec). O Tribunal de Justiça do Estado negou o agravo de instrumento da Fepam, que tentava cassar a liminar concedida pela juíza Traudeli Iung autorizando o funcionamento da central junto à área do aterro sanitário.
Agora o processo será julgado em Cachoeira do Sul. Até o desfecho, a central, graças à liminar concedida pela juíza, seguirá recebendo embalagens vazias de produtores da região. Após o julgamento, a parte perdedora poderá recorrer ao Tribunal de Justiça. A Fepam exigia que a Ardec obtivesse a licença de operação estadual para abrir a central em Cachoeira do Sul e chegou a ordenar o fechamento do prédio, reaberto após a Ardec ingressar na Justiça.(Jornal do Povo, 20/04)