O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) vai analisar o processo de licenciamento ambiental do manejo das dunas do Cassino por parte da prefeitura de Rio Grande, a pedido do Centro de Estudos Ambientais (CEA). O CEA também requereu à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) informações sobre o processo, uma vez que as dunas são protegidas pela Constituição Federal e leis nacionais, estaduais e municipais. Rio Grande é referência estadual na proteção ambiental do ecossistema de dunas, entre outras razões, pela legislação oriunda de uma grande mobilização popular e debate público. Para o CEA, conforme nota enviada à imprensa, a retirada de areia causa impacto ambiental e deve ser coibida por não respeitar a lei vigente ou quando contrária ao licenciamento ambiental, que pode levar os seus autores a serem enquadrados na Lei de Crimes Ambientais.

O prefeito de Rio Grande, Janir Branco, destacou que a areia foi retirada para controlar o cordão de dunas. Como avançam muito, é preciso conter, para viabilizar o trânsito. O trabalho, conforme Branco, está dentro da lei e é monitorado pelo Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (Nema).(Diário Popular, 20/04)