A Polícia Ambiental constatou no dia 19 o depósito irregular de resíduos sólidos e pequena quantidade de lixo doméstico junto ao parque rodoviário da Prefeitura de Rio Pardo, no Bairro Boa Vista. Os responsáveis vão responder por crime ambiental em virtude da destinação do material sem a licença operacional da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e de restos de material de construção em local não cadastrado no plano integrado de gerenciamento de resíduos. A atividade foi embargada.

O alerta sobre o depósito irregular do material foi feito pelo vereador Antônio Vandir Meurer. Ele afirma que a Prefeitura passou a depositar há 15 dias, no local, entulhos e outros restos de construção. Meurer considera a área inadequada em virtude da localização nas proximidades da Escola Estadual Amaral Lisboa. A Prefeitura será notificada a fazer a remoção de todo o material no prazo de dez dias. Mesmo sendo temporário, o depósito precisa de licença provisória da Fepam. Os responsáveis vão responder processo nas esferas civil, penal e administrativa. A pena prevista é de seis meses a um ano e seis meses de detenção, e a multa pode variar de R$ 1 mil a R$ 50 mil. A documentação será encaminhada ao Ministério Público estadual e o procedimento administrativo à Fepam. O secretário do Meio Ambiente de Rio Pardo, Jorge Gatelli, destaca que o destino do lixo há algum tempo é um dos grandes problemas do município. Explica que ao assumir o cargo de prefeito no final de março, Joni Lisbôa da Rocha solicitou o máximo empenho dos titulares de cada setor. Observa que a despesa com a transferência do lixo por empresa terceirizada até Minas do Leão é calculada de acordo com o peso. Em razão disso, a equipe da Prefeitura passou a fazer a seleção de galhos, grama e outros materiais que servem como adubo para dar destino no próprio município.

Gatelli afirma que esse material seria depositado na área adquirida pelo município em Volta Grande. Explica que a Fepam autorizou o procedimento e a Polícia Ambiental estava ciente do fato. Mas observa que todos os caminhões da Prefeitura estavam com problemas, que inviabilizavam o deslocamento por uma rodovia federal para fazer a transferência do entulho. Conforme Gatelli, a previsão era concluir os reparos em um veículo no dia de hoje e iniciar a remoção para local adequado.

A Prefeitura também precisa saldar o valor de uma multa de R$ 50 mil aplicada pela Fepam ainda no período em que Edivilson Brum era prefeito por causa do depósito irregular de material no antigo lixão, nas margens do Rio Jacuí. O secretário Gatelli disse que o caso está sendo tratado pelo departamento jurídico do município. (Gazeta do Sul, 20/04)