As entidades do agronegócio de Santa Catarina estão revoltadas com o Ministério do Meio Ambiente que, de forma sorrateira, prepara a criação de parques nacionais em áreas rurais de intensa ocupação minifundista. O Ministério promoverá duas audiências públicas simultâneas, na próxima terça-feira (dia 26), às 15 horas, uma em Ponte Serrada e, a outra, em Abelardo Luz. Elas estão sendo chamadas de audiências públicas secretas porque o Ministério não deu publicidade nem comunicou os prefeitos, vereadores, produtores, empresários rurais e entidades do setor.

— É a maior falta de respeito com as comunidades rurais e de seriedade no trato das questões públicas, resumiu o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Nelton Rogério de Souza. Além de não divulgar as audiências, o Ministério do Meio Ambiente programou ambas para mesmo dia e horário, dificultando a participação das lideranças nos dois eventos.

A Faesc descobriu que o MMA deseja criar três unidades no Oeste catarinense. Uma delas é a Estação Ecológica de Mata Preta, em Abelardo Luz, com área de 9.000 hectares, o que corresponde a 9,43% do território municipal. Em Ponte Serrada e Passos Maia, o Ministério quer criar o Parque Nacional das Araucárias com área de 16.824 hectares, além do entorno, abrangendo o território dos dois municípios.

O maior projeto ambiental, entretanto, é a denominada Área de Proteção Ambiental das Araucárias, com extensão de 419.000 hectares, atingindo 12 municípios: Abelardo Luz, Água Doce, Ponte Serrada, Passos Maia, São Domingos, Ipuaçu, Faxinal dos Guedes, Vargeão, Vargem Bonita, Ouro Verde, Macieira e Bom Jesus.

As explorações econômicas ficam completamente excluídas na Estação Ecológica e no Parque Nacional e, restritas, na área de proteção, o que significará o fim da atividade agropecuária para milhares de famílias rurais. — Vai ser um caos, prevê Souza. A atividade agrícola ficará vedada em todo o entorno de 10 quilômetros de largura. Isso significa que enormes áreas dos municípios serão postas fora da produção, as quais passarão a servir de bens prioritários visando a criação de unidades de conservação federais, o que eqüivale a parques nacionais estabelecidos a partir do patrimônio de produtores rurais e empresas rurais, além do prejuízo direto aos erários municipais e estadual.

Essa é a segunda vez que o MMA tenta criar parques nacionais no Oeste de Santa Catarina. Em 2003, o Ministério do Meio Ambiente expediu a Portaria 508 que define três áreas para criação de parques nacionais no Oeste, ameaçando tornar impraticável a agricultura em 332.000 hectares, prejudicando milhares de produtores e empresas rurais. O projeto foi abandonado depois que o deputado Odacir Zonta, liderando a Frente Parlamentar da Agricultura, convenceu o governo a retroceder.

A portaria 508 delimitava três áreas do território de Santa Catarina semelhantes àquelas selecionadas agora pelo MMA – Ponte Serrada (área I, superfície de 15.000 hectares), Abelardo Luz (área II, inclui Passos Maia, 12.500 hectares) e Água Doce (área III, raio de 10 Km a partir de um ponto geográfico) – cujas glebas rurais foram preceituadas como prioritárias para a criação de unidades de conservação federais. Essas áreas rurais integram o bioma Mata Atlântica. (Faesc, 20/4)