O Partido Ecologista Os Verdes anunciou ter entregue ontem (21/4), na Assembléia da República, um projeto de lei para instituir uma moratória sobre o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) em Portugal, pouco depois do Conselho de Ministros ter autorizado 17 variedades de milho transgênico.

Para o partido, a coexistência entre culturas tradicionais e transgênicas foi uma formalidade feita em gabinete, sem que em Portugal seja conhecido qualquer estudo que fundamente as propostas contidas nesse diploma e sem que se tenha conhecido, no país, um amplo debate público com todos os interessados – agricultores, consumidores e ambientalistas, disse a deputada Heloísa Apolônia.

A deputada questionou se será o agricultor que assumirá eventuais prejuízos de contaminação de culturas e quais serão as seguradoras disponíveis para cobrir esses riscos. O partido considera fundamental que o governo suspenda de imediato a possibilidade de culturas transgênicas em Portugal, adotando o princípio da precaução.

Os Verdes defendem que se deve conhecer a estrutura fundiária portuguesa e a sua compatibilização com as regras de coexistência, realizar estudos sobre os impactos econômicos da libertação de OGM no ambiente e na saúde e compreender competências e meios humanos, técnicos e financeiros de fiscalização e monitorização. O partido pede ainda que o ministro da Agricultura se desloque à Comissão de Assuntos Econômicos para esclarecer os deputados sobre as suas intenções no que diz respeito a esta matéria. (Ecosfera, 21/4)