Uma juíza federal norte-americano julgou, nesta quarta-feira (20/4), que grandes empresas de petróleo devem defender-se de dezenas de processos nos quais são acusadas de contaminar a água subterrânea com o uso de aditivo de gasolina, numa questão que se tornou polêmica no que diz respeito às contas de energia cobradas no país.

Segundo a sentença, os reclamantes podem recorrer de cerca de 80 ações contra empresas de petróleo argumentando que o aditivo, o metil-térciobutil-éter (MTBE), suja a água subterrânea. As reclamações são de empresas de abastecimento de água, governos municipais, condados e diversas outras instituições, incluindo a cidade de Nova Iorque e o Estado de New Hampshire. Primeiramente impetradas em cortes estaduais, as ações foram consolidadas no ano passado na corte federal de Nova Iorque.

Na quarta-feira (20/4), membros do Congresso debateram uma taxação à energia com proteção legal para produtores de MTBE, a qual poderia tornar nulas as ações contra as empresas que adicionam esta substância à gasolina. Uma situação semelhante a esta havia ocorrido em 2003, quando a oposição de renúncia à taxação das empresas, no Senado, fez com que a taxação não fosse aprovada.

Em sua opinião dada na quarta-feira (20/4), o juiz Shira A. Scheindlin, da Corte do Distrito Federal de Manhattan, recusou-se a descartar a maioria das reclamações, dizendo: –Provedores de água, inocentes, e usuários de água, também inocentes, não podem ter negado o alívio de livrarem-se da contaminação de suas reservas de água se os réus abriram uma brecha no dever de evitar riscos não razoáveis no sentido de prejudicar seus produtos. A juíza Scheindlin não entrou no mérito do caso, mas delineou uma nova teoria sobre o dever a respeito de produtos mistos que poderia sobrecarregar ainda mais os produtores de MTBE, entre os quais Exxon Mobil e Lyondell Química. A ação declara que as empresas de petróleo contaminaram poços e áreas subterrâneas, aqüíferos em todo o país, ao adicionarem MTBE à gasolina como forma de reduzir a poluição do ar. Afirma que as empresas de petróleo sabiam que o MTBE causa ampla contaminação porque não é rapidamente absorvido no solo e move-se rapidamente e para bem distante através do solo, mais do que outros compostos da gasolina.

Uma porta-voz da Exxon Mobil não quis comentar o assunto, afirmando que a companhia não teve tempo para rever a decisão. Empresas de petróleo, incluindo a Exxon Mobil, argumentaram que as sentenças são injustas e que os diretamente responsáveis pelos vazamentos devem ser responsabilizados, e não os produtores. (NY Times, 21/4)